Cumprimento de sentença 0011615-43.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0011615-43.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/10/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011615-43.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR MARAO NETO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS DA SILVA - MA11361-A, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615-A EXECUTADO: H M BOGEA E CIA LTDA, HILDA MARQUES BOGEA, JOSÉ LINHARES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DECISÃO Não tendo sido encontrados bens do devedor, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido do credor e suspendo a execução, com base no art. 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos. Fica a parte credora ciente de que eventual pedido de desarquivamento deverá ser instruído com comprovada indicação e localização de bens do executado. Proceda a Secretária às baixas de praxe. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

24/10/2023, 00:00

Definitivo

23/10/2023, 13:44

Execução frustrada

17/10/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:27

Mero expediente

09/10/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 13:59

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:37

Decurso de Prazo

14/09/2023, 03:25

Decurso de Prazo

14/09/2023, 03:20

Publicação

06/09/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011615-43.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR MARAO NETO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS DA SILVA - MA11361-A, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615-A EXECUTADO: H M BOGEA E CIA LTDA, HILDA MARQUES BOGEA, JOSÉ LINHARES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para dar seguimento ao cumprimento de sentença quanto aos outros executados. São Luís, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023. HILDENE COELHO ROCHA Diretor de Secretaria Matrícula- 145474

01/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•24/10/2023, 00:00

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011615-43.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR MARAO NETO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS DA SILVA - MA11361-A, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615-A EXECUTADO: H M BOGEA E CIA LTDA, HILDA MARQUES BOGEA, JOSÉ LINHARES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos em cumprimento de sentença em que, procedida a penhora on line, restaram constritos ativos em contas de H M BOGEA E CIA LTDA, JOSE FERNANDES LINHARES JUNIOR e HILDA MARQUES BOGEA. Em relação à irresignação de Hilda Marques Bogea, posto sustentar não ser parte executada, foi acolhida, determinado-se o desbloqueio de suas contas, conforme decisão de ID 77178813. Quanto ao executado Jose Fernandes Linhares Junior, que alegou ter a constrição recaído sobre conta-salário, antes de deliberação, foi determinada a intimação do credor para se manifestar. O autor de manifestou ao ID 77260339, requerendo a manutenção do bloqueio e conversão em penhora. Posteriormente, proferiu-se decisão ao ID 78372662, por meio da qual este juízo afastou a impugnação à penhora apresentada pelo executado José Fernandes Linhares Júnior. Intimado da decisão, o terceiro requerido apresentou embargos de declaração ao ID 79611708, na qual não deixa de indicar quaisquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão que inacolheu a impugnação à penhora, limitando-se a rediscutir o mérito do decisum. Vieram me os autos conclusos para decisão. É o que convém relatar. Decido. Os embargos de declaração visam ao saneamento da decisão ou sentença, corrigindo obscuridade, contradição ou omissão existentes. Assim, se é a reforma do julgado que busca o embargante, para isto não se prestam os embargos, pena de se aviltar a sua ratio essendi. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistente, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STF - ARE: 1320584 DF 0217130-98.2010.8.07.0001, Relator: ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 02/05/2022, Primeira Turma, Data de Publicação: 31/05/2022). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, à rediscussão de questão já resolvida. Precedentes. 2. A análise das razões recursais revela a pretensão da parte em alterar o resultado do julgado, o que é inviável nesta seara recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no RMS: 67135 RR 2021/0261406-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 14/12/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2021). Portanto, in casu, observa-se que o(s) embargante(s) almeja(m) rediscutir a matéria já apreciada na sentença, razão pela qual REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14º Vara Cível

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011615-43.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR MARAO NETO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS DA SILVA - MA11361-A, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615-A EXECUTADO: H M BOGEA E CIA LTDA, HILDA MARQUES BOGEA, JOSÉ LINHARES JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO - MA4921-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - MA4980-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que, procedida a penhora on line, restaram constritos ativos em contas de H M BOGEA E CIA LTDA, JOSE FERNANDES LINHARES JUNIOR e HILDA MARQUES BOGEA. Em relação à irresignação de Hilda Marques Bogea, posto sustentar não ser parte executada, foi acolhida, determinado-se o desbloqueio de suas contas, conforme decisão de id. 77178813. Quanto ao executado Jose Fernandes Linhares Junior, que alegou ter a constrição recaído sobre conta-salário, antes de deliberação, foi determinada a intimação do credor para se manifestar. O autor de manifestou ao id. 77260339, requerendo a manutenção do bloqueio e conversão em penhora. Decido. Inicialmente, no tocante ao bloqueio de ativos em contas da empresa executada, não tendo havido impugnação, converto em penhora, pelo que determino a transferência de R$ 1.670,01 (um mil, seiscentos e setenta reais e um centavos) para conta judicial. Doutra banda, em exame da irresignação do executado Jose Fernandes Linhares Junior, melhor sorte não lhe assiste. Explico. Em que pese alegar que a conta no Banco do Brasil se trata de conta-salário, não comprovou o devedor se destinar exclusivamente para fins de recebimento de proventos, não juntando sequer o extrato bancário. Nesse tocante, comungo do entendimento de que, se a conta não se destina unicamente para depósito de vencimentos, poderá sofrer constrição quando receber créditos de outra natureza. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. O artigo 649, IV, do CPC deve ser interpretado no sentido de que somente a conta corrente destinada exclusivamente ao recebimento de salários caracteriza-se como impenhorável, o que não restou comprovado no caso sob análise. Agravo de petição da executada improvido. (TRT-1 - AP: 01100006520055010058 RJ, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, Data de Julgamento: 10/08/2015, Quinta Turma, Data de Publicação: 19/08/2015). No caso dos autos, atento aos vencimentos do impugnante e ao valor bloqueado, ao meu juízo, se afigura incompatível com a natureza unicamente salarial, isso porque contabiliza um saldo muitas vezes superior dos créditos salariais. Com efeito, não demonstrando o devedor que a referida conta bancária destina-se única e exclusivamente para depósito de salário e, diante da desproporcionalidade do valor encontrado e de seus vencimentos, afasto a impenhorabilidade da verba. Deduzido o valor também penhorado na conta da empresa, converto em penhora a quantia de R$ 50.917,03 oriunda da conta do executado Jose Fernandes Linhares Junior, devendo a secretaria proceder à transferência do numerário para conta judicial, liberando-se o excedente. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, intime-se o autor para requerer o que entender cabível em cinco dias. São Luís, data do sistema. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

24/10/2022, 00:00

03/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Execução frustrada

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