Execução de Título Extrajudicial 0806086-68.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806086-68.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/08/2025, 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 20:17

Arquivamento

26/08/2025, 10:23

Documento (Certidão)

25/08/2025, 22:34

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:17

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:43

Publicação

30/01/2024, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806086-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS 17635438549 DECISÃO Consta dos autos pedido formulado pela parte exequente requerendo expedição de ofício à instituições financeiras de cartão de crédito de modo a impedir o acesso ao crédito da parte executada. Contudo, entendo tal medida como extrema, teno em vista que o impedimento do crédito do cidadão limitaria seu mínimo existencial, impactando diretamente nos atos civis de qualquer cidadão. Outrossim, deferir o pleito formulado pelo exequente acarretaria em transferência de ônus ao Judiciário quando da busca de bens passíveis de penhora. Assim, considerando o desconhecimento de bens que possibilitem a continuidade do feito, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo acima mencionado, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem prejuízo do seu desarquivamento pela parte interessada, desde que localizados bens para satisfação do débito, nos termos do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o prazo de suspensão supracitado, fica ciente o exequente de que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Execução frustrada

19/12/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 18:09

Publicação

05/11/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2023, 00:08

Documentos

Intimação

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806086-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS 17635438549 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme demonstrado nos autos desta demanda, a empresa executada consiste em empresário individual (id. 10087171), não sendo, portanto, caso de se verificar a possibilidade, ou não, de desconsideração da sua personalidade jurídica, uma vez que o patrimônio do titular da empresa se confunde com o patrimônio desta, tornando, assim, cabível a penhora dos bens da pessoa física, independentemente da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Dito isso, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de penhora on line formulado no id 77748337, e nos termos do art. 854 do CPC, efetuo o bloqueio das contas bancárias do representante legal da empresa executada Sr. VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, até o valor de R$ 7.004,95 (sete mil e quatro reais e noventa e cinco centavos), referente ao total do débito, conforme planilha de id 36549353. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Acaso haja saldo parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Restando infrutífero o bloqueio, voltem os autos conclusos para deliberação quanto aos demais pleitos formulados ao Id. 77748337. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

24/10/2022, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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