Cumprimento de sentença 0801389-91.2017.8.10.0048 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801389-91.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:11

Decurso de Prazo

29/11/2024, 07:38

Publicação

26/11/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801389-91.2017.8.10.0048. REQUERENTE: SILVIA TERESA SILVA MARTINS ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE e outros ADVOGADO:Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A D E C I S Ã O Determino o sequestro do RPV, já que constante a planilha – ID 132703161, com sequestro programado para o Mês de OUTUBRO DE 2024. Considerando que não houve o pagamento da Requisição de Pequeno valor, determino o sequestro da quantia de R$ 28.769,81, via SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e de seu advogado para levantamento do valor principal requisitado de R$ 26.154,38 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Expeça-se, ainda, alvará judicial, em nome do patrono do autor, para levantamento dos honorários de sucumbência no valor requisitado de R$ 2.615,43 (dois mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e três centavos). Recolha-se as custas dos selos da parte autora e seu advogado. Autorizo a expedição de alvará de transferência, desde que as contas das partes (autora e advogado) sejam fornecidas nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se as partes sobre a expedição dos alvará, arquive-se em seguida. Data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

25/11/2024, 00:00

Definitivo

22/11/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:16

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:04

Expedição de alvará de levantamento

22/10/2024, 17:19

Documento (Certidão)

22/10/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:35

Documentos

Intimação

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício de RPV Nº 547/2023 Processo nº 0801389-91.2017.8.10.0048 Credor: MARINEL DUTRA DE MATOS CPF/CNPJ: 180.521.343-15 OAB/MA: 7517 Ente Devedor: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA CNPJ: 12.553.806/0001-96 Valor Requisitado: R$ 2.615,43 (dois mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e três centavos) Itapecuru-Mirim/MA,Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023. PROCURADOR (A) MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA Rua do Comércio, 183 - Centro Miranda do Norte-MA CEP: 65.495-000 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor Senhor (a) Procurador (a), 1. Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02(dois) meses, do valor atualizado de R$ 2.615,43 (dois mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e três centavos), conforme documentos em anexo, correspondente ao crédito principal dos autos do Processo acima indicado, de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. 2. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, no termos do art. 13, §1º, da Lei 12.153/20091, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do Município de Miranda do Norte/MA, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/20132, independentemente de nova conclusão dos autos. Atenciosamente, JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA 1Art. 13. §1º. Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. 2Art. 7º Havendo necessidade de sequestro de recursos financeiros, este procedimento será realizado, de modo individualizado, por meio do sistema Bacen-Jud.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SILVIA TERESA SILVA MARTINS CPF/CNPJ: 737.008.603-82 Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS (OAB 7517-MA) OAB/MA: 7517 CPF: 180.521.343-15 Ente Devedor: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA CNPJ: 12.553.806/0001-96 Valor Requisitado: R$ 26.154,38 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) Itapecuru-Mirim/MA,Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023. PROCURADOR (A) MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA Rua do Comércio, 183 - Centro Miranda do Norte-MA CEP: 65.495-000 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor Senhor (a) Procurador (a), 1. Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02(dois) meses, do valor atualizado de R$ 26.154,38 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme documentos em anexo, correspondente ao crédito principal dos autos do Processo acima indicado, de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. 2. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, no termos do art. 13, §1º, da Lei 12.153/20091, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do Município de Miranda do Norte/MA, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/20132, independentemente de nova conclusão dos autos. Atenciosamente, JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA 1Art. 13. §1º. Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. 2Art. 7º Havendo necessidade de sequestro de recursos financeiros, este procedimento será realizado, de modo individualizado, por meio do sistema Bacen-Jud. Intimação - Poder Judiciário Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício de RPV Nº 546/2023 Processo nº 0801389-91.2017.8.10.0048 Credor:

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801389-91.2017.8.10.0048. REQUERENTE: SILVIA TERESA SILVA MARTINS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736D E C I S Ã O SILVIA TERESA SILVA MARTINS, propôs a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO c/c EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em detrimento do MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando provimento ao apelo da autora, decidiu: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao Apelo, para reconhecer o direito da Apelante à recomposição remuneratória decorrente da equivocada conversão de cruzeiro real para URV, em percentual a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação supra. Em sede de cumprimento de sentença, este juízo determinou a intimação do executado determinando a exibição de todos os atos normativos que serviram de parâmetro para a conversão de moedas para o “Plano Real”, bem como no tocante à fixação do dia de pagamento dos vencimentos-base do servidor(a), referente ao seu respectivo cargo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação (art. 398 do CPC), sob pena de ser considerada, como data de pagamento, o dia 20 de cada mês e fixada a Perda Salarial em 11,98%. Devidamente intimado, o executado deixou transcorrer o prazo sem apresentação da documentação. Isto posto, nos termos do art.400, I, do CPC, admito como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte autora pretende provar, fixando-se a data de pagamento da parte autora como sendo o dia 20 de cada mês e fixada a Perda Salarial decorrente, em 11,98%. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, sobre o teor da presente decisão. Preclusa, intimem-se o executado, através de sua procuradoria para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a implantação do percentual no benefício do autor, sob pena de incidência de multa de R$1.000,00 (um mil reais) por mês de descumprimento. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito

05/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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