Execução de Título Extrajudicial 0831137-13.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0831137-13.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831137-13.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Considerando que não consta endereço válido de citação dos requeridos, INTIMO a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço dos bens e recolher as custas devidas para expedição do mandado determinado no ID 165270515. São Luís, Terça-feira, 31 de Março de 2026. LEONARDO ANDRADE DA SILVA Estagiário Matrícula - 55103576 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831137-13.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTO DESPACHO Cumpra-se a decisão id. 165270515. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 16:06

Documento (Certidão)

09/01/2026, 16:06

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831137-13.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por SÓ FILTROS LTDA em face de REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e DIVINO EURÍPEDES DO SACRAMENTO, na qual a parte exequente requer a penhora e apreensão de veículos, com averbação de restrição judicial, nomeação de depositário fiel e posterior alienação judicial dos bens. Analisando os autos, verifica-se que o pedido encontra amparo no art. 835, inciso IV, e art. 840, §1º, ambos do Código de Processo Civil, tratando-se de providência legítima à satisfação do crédito exequendo. Entretanto, para a realização das diligências de busca, apreensão e averbação da penhora, é indispensável o recolhimento das custas processuais correspondentes (art. 82, §1º, do CPC). Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, condicionando a expedição dos mandados de busca, apreensão e penhora ao recolhimento das custas respectivas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e voltem conclusos. Após o pagamento, expeçam-se os mandados necessários, devendo constar a apreensão dos veículos indicados, a nomeação do depositário fiel, e, subsidiariamente, do próprio exequente, caso não haja ou recuse o encargo. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz Titular da 15ª Vara Cível

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

07/11/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:15

Documento (Certidão)

25/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:31

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831137-13.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 EXECUTADO: REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. servidor SEJUD CÍVEL Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2025, 00:00

Documentos

•01/04/2026, 00:00