Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832988-92.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 115.764,93

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:07

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 12:09

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2026, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/03/2026, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2025, 12:13

Juntada de petição

14/07/2025, 22:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:07

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:06

18/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 12:09

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2026, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/03/2026, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2025, 12:13

Juntada de petição

14/07/2025, 22:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 08:35

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 08:06

Realizado Cálculo de Liquidação

25/06/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/06/2025, 18:38

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2024, 08:25

Juntada de Certidão

30/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 22:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2023, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/06/2023, 09:50

Juntada de petição

03/05/2023, 22:57

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

15/04/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 12:35

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:25

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:03

Juntada de despacho

13/03/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR ADVOGADO: LIBERALINO PAIVA SOUSA, OAB/MA 2221, ANDREA FARIAS SOUSA OAB/MA 6031 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ex adversa, querendo, apresente contrarrazões ao agravo interno, nos termos do §2o do art. 1.021 do CPC. Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA RELATORA A- Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0832988-92.2017.8.10.0001

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO APELADO: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR ADVOGADO(A): LIBERALINO PAIVA SOUSA, OAB/MA 2221, ANDREA FARIAS SOUSA OAB/MA 6031 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832988-92.2017.8.10.0001 Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Maranhão contra sentença do Ju

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO APELADO: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR ADVOGADO(A): LIBERALINO PAIVA SOUSA, OAB/MA 2221, ANDREA FARIAS SOUSA OAB/MA 6031 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832988-92.2017.8.10.0001 Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Maranhão contra sentença do Ju

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/11/2019, 09:12

Juntada de contrarrazões

12/11/2019, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 10:55

Juntada de Ato ordinatório

22/10/2019, 10:46

Decorrido prazo de INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 01:29

Juntada de apelação

30/09/2019, 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 11:12

Julgado procedente o pedido

20/09/2019, 11:05

Juntada de petição

27/07/2019, 13:56

Conclusos para despacho

18/10/2018, 08:49

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/10/2018, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica

08/10/2018, 12:03

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2018, 07:59

Juntada de petição

19/09/2018, 19:05

Juntada de petição

10/09/2018, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:09

Publicado Intimação em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2018, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 13:49

Juntada de Certidão

28/08/2018, 12:05

Decorrido prazo de INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2018, 10:35

Juntada de Ato ordinatório

30/07/2018, 08:49

Juntada de Certidão

30/07/2018, 08:47

Juntada de Petição de contestação

26/07/2018, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 19:26

Conclusos para despacho

13/09/2017, 01:22

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 01:22

Despacho

•19/12/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:25

Acórdão (expediente)

•19/12/2022, 11:57

Acórdão

•19/12/2022, 09:55

Despacho

•23/05/2022, 15:50

Decisão (expediente)

•10/01/2022, 10:57

Decisão (expediente)

•10/01/2022, 10:57

Decisão

•07/01/2022, 14:04

Despacho

•24/02/2021, 16:23

Despacho

•21/01/2021, 19:23

Despacho

•24/03/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:46

Sentença

•20/09/2019, 11:05

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:06

Despacho

•19/12/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:25

Acórdão (expediente)

•19/12/2022, 11:57

Acórdão

•19/12/2022, 09:55

Despacho

•23/05/2022, 15:50

Decisão (expediente)

•10/01/2022, 10:57

Decisão (expediente)

•10/01/2022, 10:57

Decisão

•07/01/2022, 14:04

Despacho

•24/02/2021, 16:23

Despacho

•21/01/2021, 19:23

Despacho

•24/03/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:46

Sentença

•20/09/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 07:59

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 08:49

Despacho

•22/05/2018, 19:26