Execução Fiscal 0000088-15.2002.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2002

Valor da Causa

R$ 20.658,61

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR

OAB/MA 11104·CPF·Representa: Réu

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MA 3349·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO

OAB/PI 11818·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PECAS E ACESSORIOS BARROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

05/07/2024, 13:55

Juntada de petição

27/05/2024, 21:42

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:39

Outras Decisões

09/05/2024, 09:59

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:42

Juntada de petição

26/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:44

Juntada de termo

14/03/2024, 08:43

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:43

Juntada de petição

13/03/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 00:08

Todas as movimentações(91)

Juntada de petição

05/07/2024, 13:55

Juntada de petição

27/05/2024, 21:42

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 14:40

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 14:40

Decisão

•09/05/2024, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 14:40

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:39

Outras Decisões

09/05/2024, 09:59

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:42

Juntada de petição

26/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:44

Juntada de termo

14/03/2024, 08:43

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:43

Juntada de petição

13/03/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 00:08

Juntada de termo

07/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:39

Juntada de petição

10/10/2023, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 10:01

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 09/08/2023

24/08/2023, 15:54

Juntada de petição

01/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de PECAS E ACESSORIOS BARROS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de PECAS E ACESSORIOS BARROS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:23

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:28

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:31

Juntada de termo

14/06/2023, 10:30

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:28

Juntada de petição

06/06/2023, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:58

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:58

Juntada de petição

12/04/2023, 17:56

Juntada de petição

31/03/2022, 12:20

Publicado Intimação em 24/02/2022.

03/03/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

03/03/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE RÉ: PECAS E ACESSORIOS BARROS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11.104-A, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO - MA3349 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): DECISÃO Determino, co Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0000088-15.2002.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 22:59

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:26

Juntada de termo

14/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de PECAS E ACESSORIOS BARROS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:18

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 10:27

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:27

Juntada de petição

11/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de PECAS E ACESSORIOS BARROS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 18:46

Publicado Intimação em 26/08/2021.

02/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

02/09/2021, 01:48

Juntada de Mandado

26/08/2021, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 12:22

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

22/07/2021, 22:20

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:17

Juntada de termo

24/06/2021, 15:17

Juntada de Certidão

21/06/2021, 14:07

Juntada de petição

03/06/2021, 15:59

Decorrido prazo de PECAS E ACESSORIOS BARROS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

21/05/2021, 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2021.

21/05/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 19:34

Juntada de Certidão

17/05/2021, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2021, 19:32

Juntada de petição

07/05/2021, 19:32

Decorrido prazo de PECAS E ACESSORIOS BARROS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:40

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 16:52

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:18

Juntada de termo

15/04/2021, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 15:16

Deferido o pedido de

16/03/2021, 22:41

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:54

Juntada de termo

27/07/2020, 09:53

Juntada de Certidão

27/07/2020, 09:53

Juntada de petição

11/07/2020, 09:16

Decorrido prazo de PECAS E ACESSORIOS BARROS LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 16:21

Juntada de Certidão

19/06/2020, 16:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/06/2020, 16:19

Recebidos os autos

19/06/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:59

Sentença

•14/06/2023, 17:09

Despacho

•15/05/2023, 17:41

Despacho

•10/05/2023, 18:04

Decisão

•01/02/2022, 22:59

Decisão

•22/07/2021, 22:20

Despacho

•20/04/2021, 13:40

Decisão

•16/03/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:20