Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800475-82.2021.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.457,51

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA ALVES PEIXOTO

CPF

Autor

IRENILDE ALVES QUIRINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SANTANA DOS SANTOS

OAB/PI 14492·CPF·Representa: Autor

VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 11791·CPF·Representa: Réu

KEYLLA VIEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:55

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:52

Juntada de petição

25/06/2025, 11:37

Juntada de Certidão

24/06/2025, 21:32

Juntada de Certidão

24/06/2025, 21:27

Outras Decisões

15/04/2025, 13:59

Juntada de pedido de sequestro (329)

27/03/2025, 21:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:42

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS em 20/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Juntada de petição

28/01/2025, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 09:51

Juntada de petição

24/01/2025, 18:31

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:17

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:55

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:52

Juntada de petição

25/06/2025, 11:37

Juntada de Certidão

24/06/2025, 21:32

Juntada de Certidão

24/06/2025, 21:27

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 13:59

Despacho

•16/12/2024, 11:05

Outras Decisões

15/04/2025, 13:59

Juntada de pedido de sequestro (329)

27/03/2025, 21:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:42

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS em 20/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Juntada de petição

28/01/2025, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2025, 09:51

Juntada de petição

24/01/2025, 18:31

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:17

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 19:25

Juntada de petição

01/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:32

Juntada de petição

17/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:04

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:01

Outras Decisões

03/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:12

Juntada de pedido de sequestro (329)

03/06/2024, 00:48

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 12:37

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:35

Outras Decisões

17/05/2024, 13:37

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:35

Juntada de Certidão

16/05/2024, 12:35

Juntada de petição

10/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:22

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:09

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:23

Juntada de diligência

12/01/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:17

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:17

Juntada de Ofício

19/12/2023, 08:19

Juntada de Ofício

19/12/2023, 08:19

Juntada de Ofício

19/12/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:10

Juntada de petição

13/12/2023, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/12/2023, 18:19

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:18

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:45

Juntada de diligência

05/09/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:31

Juntada de petição

23/05/2023, 21:22

Juntada de diligência

11/05/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 08:57

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEIXOTO em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 00:36

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2023.

08/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 00:32

Juntada de diligência

24/03/2023, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 12:12

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 10:29

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de DEBORA SANTANA DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

29/03/2022, 23:33

Publicado Intimação em 24/02/2022.

03/03/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

03/03/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DEBORA SANTANA DOS SANTOS - PI14492. Requerido(a)(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS. DECISÃO Considerando o teor da Certidão de id. 61265945, decreto a revelia do requerido. Tendo em vista que a presunção de veracidade do alegado na exordial decorrente da revelia do réu é meramente relativa, ente Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800475-82.2021.8.10.0146. Requerente(s): FRANCISCA ALVES PEIXOTO e outros (2). Advogado/Autoridade do(a)

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 08:12

Decretada a revelia

21/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:30

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 12:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:01

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:40

Juntada de petição

15/10/2021, 00:03

Juntada de petição

15/10/2021, 00:01

Publicado Intimação em 28/09/2021.

29/09/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 08:32

Juntada de Certidão

24/09/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:08

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 17:46

Despacho

•10/12/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:04

Decisão

•03/07/2024, 18:00

Decisão

•17/05/2024, 13:37

Despacho

•30/04/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:17

Decisão

•12/12/2023, 18:19

Despacho

•19/07/2023, 18:12

Petição

•23/05/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:42

Sentença (expediente)

•15/02/2023, 12:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/04/2025, 13:59

Despacho

•16/12/2024, 11:05

Despacho

•10/12/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:04

Decisão

•03/07/2024, 18:00

Decisão

•17/05/2024, 13:37

Despacho

•30/04/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:17

Decisão

•12/12/2023, 18:19

Despacho

•19/07/2023, 18:12

Petição

•23/05/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:42

Sentença (expediente)

•15/02/2023, 12:12

Sentença

•14/02/2023, 17:37

Decisão

•21/02/2022, 14:18

Despacho

•01/12/2021, 11:02

Despacho

•23/09/2021, 19:08