Execução de Título Extrajudicial 0829081-41.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0829081-41.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:52

Decurso de Prazo

17/01/2023, 10:51

Definitivo

11/01/2023, 07:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 19:00

Decurso de Prazo

07/12/2022, 16:34

Publicação

07/11/2022, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829081-41.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CLELIA CELIA COSTA MEIRELLES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO - MA10366-A, ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A EXECUTADO: LAIANE NINA OLIVEIRA, ADRIANA NINA OLIVEIRA DESPACHO Com base no disposto no art. 90 do CPC, “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu”, e ainda considerando que a arte desistente não é beneficiária da justiça gratuita, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas finais. Assim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais, sob pena de expedição de certidão de débito, conforme o Art. 26, §3º da Lei Estadual nº 9.109/09). Uma vez comprovado o pagamento das custas, arquivem-se. Em não havendo o pagamento das custas finais, devidamente comprovado nos autos, o que deverá ser certificado, determino à Secretaria Judicial que efetue a inscrição na dívida ativa pelo sistema SIAFERJ, conforme a Lei 9.109/2009 em seu art. 26, §5º, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

24/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/10/2022, 21:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 10:08

Publicação

16/09/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:25

Documento (Certidão)

09/09/2022, 16:56

Documentos

Intimação

•24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829081-41.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CLELIA CELIA COSTA MEIRELLES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO - MA10366-A, ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A EXECUTADO: LAIANE NINA OLIVEIRA, ADRIANA NINA OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA (TÍTULO EXTRAJUDICIAL) proposta por CLELIA CELIA COSTA MEIRELLES em face de LAIANE NINA OLIVEIRA, ADRIANA NINA OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição de Id. 69600489, o exequente informou não haver mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Considerando que o executado sequer foi localizado ou citado para pagar a dívida ou oferecer embargos à execução, motivo pelo qual o exequente poderá, sem o seu consentimento, desistir da ação, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC. Nesses termos, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º c/c o art. 775, todos do CPC. Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. P. R. I. São Luís, 21 de junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829081-41.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CLELIA CELIA COSTA MEIRELLES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO - MA10366, ALFREDO LIMA GOES - MA12942 EXECUTADO: LAIANE NINA OLIVEIRA, ADRIANA NINA OLIVEIRA DESPACHO Considerando que somente ocorreu contato telefônico entre a executada Adriana e a Oficiala de Justiça, sem entrega de cópia da decisão e inicial integrantes destes autos, eis que apenas foi possível a identificação do nome e cargo do meirinho, conforme certidão de id 46278860, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido formulado pela exequente de considerar citada referida parte (id 46278860). Ademais, entendo, em verdade, que cabe ao autor/exequente pleitear as diligências necessárias para localização da parte contrária, inclusive requerendo a este juízo a realização de buscas nos bancos de dados à disposição. Tal conclusão decorre do dever que o autor/exequente possui de promover a citação do réu – implícito, aqui, que àquele incumbe lançar mão de todo o aparato ao seu alcance. Lado outro, a legislação processual civil em vigor (Lei 13.105/15) avaliza o juiz a empreender medidas para ajudar o demandante/exequente na localização do paradeiro do demandado, o que se harmoniza com o escopo da efetividade do processo. Nesse contexto, determino à secretaria que realize diligências junto aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD, com o fim de obter os endereços das executadas LAIANE NINA OLIVEIRA e ADRIANA NINA OLIVEIRA, e acaso localizado, expeça-se o respectivo mandado de pagamento e citação, com observância dos termos do despacho de id 28047087. Antes, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o(a) exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada pesquisa de informações dos sistemas da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de veículos e análogas, especificamente o endereço das devedoras. Cumpra-se. São Luís (MA), 22 de setembro de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

27/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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