Execução Fiscal 0009178-44.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0009178-44.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:15

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:15

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:13

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:13

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:13

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:13

Publicação

07/11/2022, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA e outros ADVOGADO(S):Advogado(s) do reclamado: MAISE GARCES FEITOSA (OAB 5427-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0009178-44.2005.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

24/10/2022, 00:00

Provisório

21/10/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:14

Documento (Certidão)

21/10/2022, 13:11

Documento (Certidão)

05/08/2022, 11:43

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:50

Documentos

Intimação

•24/10/2022, 00:00

—

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

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