Execução Fiscal 0000032-55.1997.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/1997

Valor da Causa

R$ 72.768,84

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

NABY SALEM E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DUAILIBE SALEM

CPF

Reu

NABY SALEM NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 20:04

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 04/04/2024

03/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:06

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:09

Juntada de termo

09/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:08

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 20:04

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 04/04/2024

03/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 10:19

Sentença

•15/02/2024, 01:03

17/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:06

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:09

Juntada de termo

09/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:08

Juntada de petição

06/02/2024, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:39

Juntada de termo

09/01/2024, 13:38

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 00:35

Juntada de petição

23/02/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): NABY SALEM E CIA LTDA - ME e outros (2) Intimação - PROCESSO Nº. 0000032-55.1997.8.10.0034 Vistos em correição. DECISÃO Mantenha-se o suspensão do processo até a intercorrência do prazo prescricional. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 03:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:58

Juntada de termo

10/01/2022, 17:56

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:48

Juntada de petição

31/08/2021, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 20:21

Juntada de Certidão

23/08/2021, 20:19

Outras Decisões

23/08/2021, 18:08

Juntada de petição

30/07/2021, 10:14

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:08

Juntada de termo

27/07/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 12:06

Juntada de Certidão

01/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:01

Juntada de petição

03/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 05:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 20:22

Juntada de termo

28/04/2021, 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 20:22

Juntada de

28/04/2021, 20:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2021, 20:10

Recebidos os autos

28/04/2021, 20:10

Despacho

•25/01/2024, 15:57

Despacho

•13/01/2024, 15:07

Decisão

•17/01/2022, 03:43

Decisão

•23/08/2021, 20:21

Decisão

•23/08/2021, 18:08

Despacho

•27/07/2021, 12:06

Despacho

•01/05/2021, 01:22

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 20:19