Cumprimento de sentença 0824975-70.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0824975-70.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

01/09/2025, 21:27

Redistribuição (prevenção)

01/09/2025, 21:26

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAINILDES MARIA SANTOS LEITAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11), visando a formação das seguintes teses jurídicas a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP. Determino a suspensão do feito até o julgamento do referido incidente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 3 de março de 2024 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0824975-70.2018.8.10.0001

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAINILDES MARIA SANTOS LEITAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11), visando a formação das seguintes teses jurídicas a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP. Determino a suspensão do feito até o julgamento do referido incidente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 3 de março de 2024 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0824975-70.2018.8.10.0001

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

03/03/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 14:45

Documento (Certidão)

14/02/2024, 14:45

Decurso de Prazo

08/09/2023, 00:36

Decurso de Prazo

01/09/2023, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RAINILDES MARIA SANTOS LEITAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos. Aguardem-se os autos em secretaria até a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto pela autora. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 23 de maio de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0824975-70.2018.8.10.0001

30/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RAINILDES MARIA SANTOS LEITAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Versam os autos de Ação de Cumprimento referente à Ação Ordinária de nº 6542/2005, na qual figuraram como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) e o Estado do Maranhão. Consoante o teor da Certidão da SEJUD - Secretaria Judicial Única Digital, do ID 72968739, datada de 04/08/2022: "CERTIFICO que em consulta ao Processo 0006542-08.2005, em que são partes o SINTSEP e Estado do Maranhão, que só foram homologados os índices de 3.000 (três mil) substituídos, conforme decisão de homologação de fls. 11096, do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. CERTIFICO também, que ainda não foram apurados os índices em relação aos 7.721 (sete mil setecentos e vinte e um) substituídos, face a interposição de Agravo de Instrumento da Decisão de fls. 11.113/11.116-v, que determinava a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do percentual dos exequentes restantes." Assim, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, e que o índice de reajuste do exequente ainda não foi apurado pela contadoria, conforme certidão da SEJUD do ID 72968739, de 04/08/2022, pois seu nome consta da lista de 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, QUE ESTÃO PENDENTES DE APURAÇÃO, O EXEQUENTE NÃO POSSUI TÍTULO LÍQUIDO PARA EXECUTAR. Isto posto, determino a suspensão do feito, até a apuração e homologação do índice do exequente pelo Juízo pela 2.ª Vara da Fazenda Pública, vez que é um dos 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, que ainda não tiveram seus índices apurados pela Contadoria Judicial. Intimem-se. São Luís, 4 de agosto de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0824975-70.2018.8.10.0001

24/10/2022, 00:00

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Redistribuição (prevenção)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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