Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811629-52.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ROBSON FURTADO DUARTE FILHO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE PINTO

OAB/MA 18325·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 05:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Juntada de apelação

12/09/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 10:00

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de ROBSON FURTADO DUARTE FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 08:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 08:50

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 05:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 19:40

Sentença

•18/08/2025, 16:34

14/10/2025, 01:13

Juntada de apelação

12/09/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 10:00

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de ROBSON FURTADO DUARTE FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 08:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 08:50

Juntada de petição

18/06/2025, 15:52

Juntada de petição

06/06/2025, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

10/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 18:16

Juntada de parecer de mérito (mp)

11/09/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 19:17

Juntada de petição

09/09/2024, 18:51

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 23:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 23:03

Juntada de contestação

05/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:48

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2024, 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2024, 16:45

Conclusos para despacho

08/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de ROBSON FURTADO DUARTE FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:02

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:11

Juntada de petição

09/02/2024, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:24

Decorrido prazo de ROBSON FURTADO DUARTE FILHO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:11

Conclusos para decisão

30/01/2024, 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2024, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:32

Juntada de termo

12/01/2024, 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2023, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2023, 10:25

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/01/2023, 08:08

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:02

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:59

Juntada de petição

13/01/2023, 11:14

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de ROBSON FURTADO DUARTE FILHO em 15/03/2022 23:59.

30/03/2022, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:13

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0811629-52.2018.8.10.0001 DEMANDANTE: ROBSON FURTADO DUARTE FILHO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, na qual pleiteia o autor, a imediata promoção por ressarcimento de preterição e retificação de antiguidade, bem como o pagamento de valores retroativos que entende fazer

23/02/2022, 00:00

Juntada de termo

22/02/2022, 14:40

Juntada de Ofício

22/02/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 08:20

Suscitado Conflito de Competência

21/02/2022, 16:03

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:02

Juntada de petição

21/02/2022, 09:31

Juntada de petição

04/02/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 10:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2022, 10:46

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2021, 10:08

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:34

Juntada de petição

01/12/2021, 10:12

Decorrido prazo de ROBSON FURTADO DUARTE FILHO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:43

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 11:32

Conclusos para decisão

14/07/2021, 22:09

Juntada de contrarrazões

12/07/2021, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:42

Juntada de Certidão

17/11/2020, 21:09

Decorrido prazo de ROBSON FURTADO DUARTE FILHO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:29

Juntada de embargos de declaração

26/10/2020, 13:59

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 08:12

Declarada incompetência

19/10/2020, 17:10

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:14

Juntada de petição

18/02/2020, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:57

Publicado Intimação em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

27/11/2018, 10:04

Conclusos para despacho

27/11/2018, 08:11

Juntada de petição

22/10/2018, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 10:55

Conclusos para despacho

29/05/2018, 09:48

Decorrido prazo de ROBSON FURTADO DUARTE FILHO em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:09

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2018, 08:01

Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 11:01

Conclusos para decisão

26/03/2018, 18:47

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 18:47

Despacho

•03/06/2025, 11:24

Despacho

•10/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 23:03

Decisão

•11/06/2024, 16:45

Despacho

•31/01/2024, 12:24

Despacho

•12/01/2024, 16:16

Cópia de decisão

•12/01/2024, 15:32

Despacho

•20/01/2023, 08:08

Decisão

•21/02/2022, 16:03

Despacho

•25/01/2022, 10:46

Sentença

•10/09/2021, 11:32

Despacho

•15/06/2021, 17:11

Decisão

•19/10/2020, 17:10

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 19:40

Sentença

•18/08/2025, 16:34

Despacho

•03/06/2025, 11:24

Despacho

•10/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 23:03

Decisão

•11/06/2024, 16:45

Despacho

•31/01/2024, 12:24

Despacho

•12/01/2024, 16:16

Cópia de decisão

•12/01/2024, 15:32

Despacho

•20/01/2023, 08:08

Decisão

•21/02/2022, 16:03

Despacho

•25/01/2022, 10:46

Sentença

•10/09/2021, 11:32

Despacho

•15/06/2021, 17:11

Decisão

•19/10/2020, 17:10

Decisão

•27/11/2018, 10:04

Despacho

•10/10/2018, 10:55

Despacho

•02/04/2018, 11:01