Procedimento Comum Cível 0000115-71.2015.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:54

Expedição de informações pessoalmente.

06/12/2024, 09:54

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:49

Juntada de Ofício

02/12/2024, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 09:27

em cooperação judiciária

25/11/2024, 17:14

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:54

Expedição de informações pessoalmente.

06/12/2024, 09:54

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:49

Juntada de Ofício

02/12/2024, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 09:27

em cooperação judiciária

25/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:36

Juntada de petição

21/11/2024, 16:16

Juntada de petição

29/10/2024, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 16:49

Juntada de petição

22/10/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:10

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:23

Juntada de petição

10/09/2024, 12:45

Juntada de petição

10/09/2024, 08:55

Publicado Sentença (expediente) em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 14:53

em cooperação judiciária

29/08/2024, 12:13

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 12:13

Juntada de petição

04/07/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 09:51

Juntada de petição

17/06/2024, 21:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:33

Juntada de petição

24/05/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 08:30, Vara Única de São Bernardo.

06/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 08:30, Vara Única de São Bernardo.

01/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:50

em cooperação judiciária

24/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:39

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

17/10/2023, 23:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 12:37

em cooperação judiciária

21/09/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 17:59

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:59

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

27/06/2023, 22:15

Juntada de petição

04/05/2023, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:54

em cooperação judiciária

28/04/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:58

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:58

Juntada de petição

17/04/2023, 18:42

Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 13:25

em cooperação judiciária

23/03/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:42

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:40

Juntada de contestação

16/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:25

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:20

Juntada de petição

08/12/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2022, 15:50

Juntada de petição

30/11/2022, 17:09

Juntada de petição

17/11/2022, 21:35

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A, LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 Réu (s): INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL SOARES NETO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO - MA22823 TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL DE DEUS SANTOS MACHADO - MA22823, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0000115-71.2015.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 64166546, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO No presente caso, embora citada para apresentar contestação, sob pena de confissão e revelia, a parte requerida FEDERACAO BENEFICENTE CULTURAL SOCIAL SOARES NETO DO MUNICIPIO DE BREJO/MA - FEBCSON deixou de apresentar contestação. Diante disso, decreto a revelia da empresa demandada, nos termos do artigo 344, do CPC. Ademais, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000115-71.2015.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): JOSE GILBERTO AMARAL Advogados/Autoridades do(a) defiro o pedido de ID. 52615343. Considerando a situação atual em relação ao COVID-19 e sua classificação como pandemia, onde todo o país tem adotado medidas necessárias para evitar o contágio pelo vírus, notadamente em relação ao atendimento ao público, contato físico, aglomerações, bem como em relação à presença de um número mínimo de pessoas em ambientes fechados, deixo de designar audiência de conciliação. Ademais, a não realização do ato não trará nenhum prejuízo às partes, uma vez que poderão transigir e apenas submeterem os termos ao Juízo para homologação. A partir disso, determino a citação por edital da parte demandada INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL SOARES NETO, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. O edital de citação deverá ser afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo supra, não havendo apresentação de peça de resposta, nem constituição de advogado, tendo em vista que não há núcleo da Defensoria Pública nesta comarca, nomeio, como advogado dativo, para atuar como curador especial da parte requerida, o Dr. Rafael de Deus Santos Machado (OAB/MA nº 22.823).Oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado acerca da presente nomeação. Intime-se o advogado para cumprir o referido múnus. Os honorários dos advogados serão custeados pelo Estado do Maranhão, a serem arbitrados na sentença. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 13:25

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL SOARES NETO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:12

Publicado Citação em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JOSE GILBERTO AMARAL Réu (s): REU: INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL SOARES NETO, FEDERACAO BENEFICENTE CULTURAL SOCIAL SOARES NETO DO MUNICIPIO DE BREJO/MA - FEBCSON EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O (A) DOUTOR (A) LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, JUIZ (A) DE DIREITO, DA COMARCA DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. DETERMINA: CITAÇÃO DE: INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL SOARES NETO, CNPJ Nº 05.545.910/0001-73, atualmente com endereço em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Para ter(em) ciência da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0000115-71.2015.8.10.0121, bem como, no prazo de oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência dos efeitos da revelia SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Bairro Planalto, São Bernardo-MA. Eu, Mayara Fernanda Nascimento Salles, Secretário(a) Judicial, mandei digitar, expedi e subscrevi de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca de São Bernardo, Dr. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, o presente Edital de Citação, que será publicado no DEJ. SãO BERNARDO - MA, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL -Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bernardo-MA- ADRIANA SOUSA DE FARIAS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto, Cep 65550-000, (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 Processo N.º 0000115-71.2015.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es):

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:23

Juntada de Edital

02/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 08/03/2022 23:59.

30/03/2022, 03:49

Juntada de petição

14/03/2022, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

04/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A, LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA19822 Réu (s): INSTITUTO SOCIAL EDUCACIONAL SOA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000115-71.2015.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): JOSE GILBERTO AMARAL Advogados/Autoridades do(a)

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 08:27

Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:26

Juntada de Certidão

21/01/2022, 11:21

Juntada de petição

15/09/2021, 09:21

Juntada de petição

15/09/2021, 09:21

Juntada de petição

16/08/2021, 09:30

Juntada de diligência

10/03/2021, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2021, 11:23

Juntada de Certidão

25/02/2021, 16:25

Expedição de Carta precatória.

25/02/2021, 11:02

Juntada de Carta precatória

24/02/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO AMARAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:41

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:04

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:04

Juntada de Certidão

22/09/2020, 09:04

Juntada de Certidão

18/09/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 09:50

Juntada de Ofício

18/09/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:45

Juntada de Certidão

08/09/2020, 11:44

Juntada de petição

05/08/2020, 20:45

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 14:43

Conclusos para despacho

01/07/2020, 17:53

Juntada de Certidão

01/07/2020, 17:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:01

Juntada de Certidão

03/06/2020, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 11:34

Juntada de Certidão

02/06/2020, 16:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/06/2020, 15:47

Recebidos os autos

02/06/2020, 15:47

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 17:14

Documento Diverso

•22/10/2024, 15:25

Sentença (expediente)

•30/08/2024, 14:53

Sentença

•29/08/2024, 12:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/02/2024, 10:08

Despacho

•24/10/2023, 14:50

Despacho

•21/09/2023, 14:44

Despacho

•28/04/2023, 09:54

Despacho

•23/03/2023, 10:06

Despacho

•13/02/2023, 08:25

Despacho

•05/04/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:26

Despacho

•05/02/2021, 11:37

Despacho

•09/09/2020, 17:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/11/2024, 17:14

Documento Diverso

22/09/2022, 00:00

•22/10/2024, 15:25

Sentença (expediente)

•30/08/2024, 14:53

Sentença

•29/08/2024, 12:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/02/2024, 10:08

Despacho

•24/10/2023, 14:50

Despacho

•21/09/2023, 14:44

Despacho

•28/04/2023, 09:54

Despacho

•23/03/2023, 10:06

Despacho

•13/02/2023, 08:25

Despacho

•05/04/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:26

Despacho

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