Cumprimento de sentença 0800550-60.2020.8.10.0016 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800550-60.2020.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:17

Publicação

20/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A DEMANDADO: LILIAN FERNANDA GARCIA DE CARVALHO e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: GILMAR CUTRIM FROZ - MA21312 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE DE ORDEM da Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, Juíza de Direito Titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamada, através de seu advogado(a), DR(A). Advogado(s) dos reclamados: GILMAR CUTRIM FROZ (OAB 21312-MA) e bem como das partes reclamantes, através de seu advogado(a), DR(A). Advogado do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A, do inteiro teor da SENTENÇA de ID 109948394, proferida por este Juízo a seguir transcrita: SENTENÇA DECISÃO Dispensado relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Desse modo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, baseado no art. 487, III, do CPC. Proceda-se à transferência conforme o sistema SISCONDJ, a fim de transferir a quantia penhorada para a conta indicada em id 110155009. P.R. I. Após, arquive-se, procedendo às devidas baixas. São Luís (MA), 24 de janeiro de 2024 Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito do 11º JECRC Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 16 de fevereiro de 2024. CAROLINE LIANA MOREIRA CAMPOS Servidor Judicial Intimação - 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800550-60.2020.8.10.0016 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado do(a)

19/02/2024, 00:00

Definitivo

16/02/2024, 13:28

Documento (Alvará)

02/02/2024, 17:44

Homologação de Transação

25/01/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 10:17

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:17

Documento (Certidão)

14/01/2024, 09:40

Documento (Certidão)

12/01/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:18

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 11:10

Documento (Certidão)

01/09/2023, 11:10

Documentos

Intimação

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800550-60.2020.8.10.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado: ADRIANO SANTOS ARAUJO OAB: MA7830-A Endereço: desconhecido EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO SANTOS GARCIA, LILIAN FERNANDA GARCIA DE CARVALHO, FERNANDA RAQUEL CARVALHO GARCIA NASCIMENTO, TERESA RAQUEL CARVALHO GARCIA Advogado: GILMAR CUTRIM FROZ OAB: MA21312 Endereço: 15, 07, QUADRA 40, RES. PINHEIROS, SãO LUíS - MA - CEP: 65067-340 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito: Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. Intimação - Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação. Havendo pagamento voluntário, expeça-se Alvará em nome da parte autora e/ou seu advogado, intimando-o em seguida para recebimento, no prazo de 10 dias. Acaso a parte demandante requeira a transferência do valor, fica esta advertida de informar com precisão os dados bancários, bem como de que somente é permitida a transferência para a conta de titularidade da própria parte demandante, ou de seu advogado, caso este último tenha procuração com poderes especiais para tanto, nos termos do art. 105, do CPC. Entregue o Alvará ou transferida a quantia, arquive-se, procedendo às devidas baixas. Acaso não haja o pagamento, determino a adoção das seguintes providências: a) Proceda-se à penhora eletrônica, conforme cálculos autorais, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) Realizada a penhora, intimem-se o(s) executado(s), por seus advogados, a fim de que, caso queiram, oponham embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações expressas no art. 854 do CPC, § 3º e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95. c) Consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a para recebimento do valor no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, ou transfira a quantia para a conta solicitada. d) Restando infrutífera, adotem-se providências relativas ao RENAJUD, conforme pedido autoral. São Luís (MA), 20 de outubro de 2022 Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 21 de outubro de 2022 MILEIDE REIS MORAIS Servidor Judicial

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800550-60.2020.8.10.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado: ADRIANO SANTOS ARAUJO OAB: MA7830-A Endereço: desconhecido EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO SANTOS GARCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Aduz o condomínio que o reclamado, possuidor e titular de direitos reais do apartamento 103; bloco 12, localizado no condomínio autor, não vem cumprindo com suas obrigações, deixando de efetuar o pagamento das taxas condominiais. Sustenta que o requerido é devedor da importância R$ 6.611,48 (seis mil seiscentos e onze reais e quarenta e oito centavos), referente as cotas condominiais, conforme planilha anexada em Id. 46753781. É o relatório, em que pese a dispensa contida no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Indo diretamente ao cerne da questão meritória, vale registrar que o reclamado, devidamente citado, não compareceu à audiência UNA realizada. Por essa razão, decreto sua revelia, ensejando, como efeito processual, o julgamento antecipado da lide, pelo que permite o art. 330, inciso II do CPC. Ora, é cediço que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pelo autor revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. Dispõe o acenado artigo que, na ausência da parte reclamada, em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa do magistrado. No caso em tela, a alegação da parte reclamante apresenta-se perfeitamente verossímil, não havendo óbice a que a revelia produza seus efeitos, especialmente considerando a documentação acostada aos autos. Portanto, tendo em vista os efeitos da revelia, bem como a planilha de cálculo juntada (Id. 46753781) reputo verdadeiras as afirmações do autor de que se encontra em aberto o valor referente às mencionadas taxas condominiais. ANTE AO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 6.611,48 (seis mil seiscentos e onze reais e quarenta e oito centavos), referente às taxas elencadas na planilha de cálculo acostada aos autos (46753781), valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da citação. Transitada em julgado, a parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c art. 523, § 1º, do CPC. A parte reclamada fica cientificada que, independentemente de qualquer outra intimação, poderá, com o fito de livrar-se da incidência da multa de 10%, apresentar cálculo e o comprovante de depósito judicial. Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários de advogado, face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. São Luís, 10 de junho de 2021. Juíza Alessandra Costa Arcangeli Titular pelo 11º JECRC. São Luís, 23 de julho de 2021 MILEIDE REIS MORAIS Servidor Judicial

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830 Promovido: FERNANDO ANTONIO SANTOS GARCIA Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, - De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito respondendo pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dr. JOSCELMO SOUSA GOMES, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, da designação de Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), para o dia 02/06/2021 10:30, ficando ressalvado que, conforme Provimento 22/20-CGJ/TJMA a referida sessão será realizada por webconferência, no link de acesso a seguir: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss2, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade técnica de comparecimento virtual, ficando facultado, neste caso, o comparecimento presencial, desde que no dia designado para a referida sessão não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19. Em caso de não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. Ficam as partes, advogados e prepostos orientados de que poderão acessar a referida webconferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234, e que em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos número: (98) 3245-1244 ou (98) 9981-1655. São Luís/MA, Quarta-feira, 10 de Março de 2021. ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800550-60.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado do(a)

11/03/2021, 00:00

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