Cumprimento de sentença 0826553-68.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0826553-68.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

01/09/2025, 19:34

Redistribuição (prevenção)

01/09/2025, 19:33

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSETE DE JESUS SILVA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11), visando a formação das seguintes teses jurídicas: a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP. Determino a suspensão do feito até o julgamento do referido incidente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Juíza Alexandra Ferraz Lopez Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo, resp. pela 6ª VFP - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0826553-68.2018.8.10.0001

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2024, 15:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

26/07/2024, 08:39

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 10:48

Publicação

11/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSETE DE JESUS SILVA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO D E S P A C H O Intimação - PROCESSO Nº 0826553-68.2018.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para ter ciência da certidão do ID 120757331, e requerer o que entender de direito. São Luís, 11 de junho de 2024 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

10/07/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 17:15

Mero expediente

11/06/2024, 07:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 15:23

Documentos

Intimação

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ROSETE DE JESUS SILVA COSTA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Versam os autos de Ação de Cumprimento referente à Ação Ordinária de nº 6542/2005, na qual figuraram como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) e o Estado do Maranhão. Consoante o teor da Certidão da SEJUD - Secretaria Judicial Única Digital, do ID 73330356, datada de 09/08/2022: "CERTIFICO que em consulta ao Processo 0006542-08.2005, em que são partes o SINTSEP e Estado do Maranhão, que só foram homologados os índices de 3.000 (três mil) substituídos, conforme decisão de homologação de fls. 11096, do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. CERTIFICO também, que ainda não foram apurados os índices em relação aos 7.721 (sete mil setecentos e vinte e um) substituídos, face a interposição de Agravo de Instrumento da Decisão de fls. 11.113/11.116-v, que determinava a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do percentual dos exequentes restantes." Assim, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, e que o índice de reajuste do exequente ainda não foi apurado pela contadoria, conforme certidão da SEJUD do ID 73330356, de 09/08/2022, pois seu nome consta da lista de 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, QUE ESTÃO PENDENTES DE APURAÇÃO, O EXEQUENTE NÃO POSSUI TÍTULO LÍQUIDO PARA EXECUTAR. Isto posto, determino a suspensão do feito, até a apuração e homologação do índice do exequente pelo Juízo pela 2.ª Vara da Fazenda Pública, vez que é um dos 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, que ainda não tiveram seus índices apurados pela Contadoria Judicial. Intimem-se. São Luís, 09 de agosto de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0826553-68.2018.8.10.0001

24/10/2022, 00:00

—

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Redistribuição (prevenção)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(61)