Cumprimento de sentença 0800974-41.2022.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800974-41.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 11:28

Trânsito em julgado

04/10/2024, 09:28

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:18

Publicação

23/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800974-41.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: WG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: KARINA DOURADO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: GREGORY CHRISTIAN ALVES MARTINS BARROS - SP396442 INTIMAÇÃO De ordem do MM. juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, respondendo por este 1º Juizado Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Dispositivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, Lei nº 9.099/1995. Caso existam valores bloqueados nos autos, determino o imediato desbloqueio, com expedição de alvará em favor da parte executada, se necessário. Determino a retirada de todas as restrições em nome da parte executada (RENAJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD), que eventualmente tenham sido efetuadas por este juízo. Sem custa e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada com o lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE MANDADO/ OFÍCIO. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. ADOLFO PIRES DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Família de Imperatriz/MA Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA

22/08/2024, 00:00

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/08/2024, 12:40

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 14:25

Documento (Certidão)

07/08/2024, 14:24

Decurso de Prazo

07/08/2024, 05:29

Publicação

31/07/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800974-41.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: WG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: KARINA DOURADO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: GREGORY CHRISTIAN ALVES MARTINS BARROS - SP396442 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: A Nota Técnica nº 9/2024 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), que pode ser acessada através do link https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ascom_tjma/ntec_172024_demandas_odontologicas_22_07_2024_10_00_22.pdf, informa que existe abuso do direito de ação em demandas de cobrança processadas sob rito dos Juizados Especiais em casos análogos ao da exequente, pois esta pertence ao grupo econômico ODONTO EXCELLENCE. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected] INTIME-SE a exequente para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, comprove a receita bruta do grupo econômico de que faz parte a empresa litigante (ODONTO EXCELLENCE), para fins de verificação do limite previsto no artigo 3º, II, Lei Complementar nº 123/2006 c/c Enunciado nº 172, do FONAJE. Decorrido o prazo, sem a comprovação da receita ou sendo esta superior ao disposto no artigo acima referenciado, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO/ OFÍCIO. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA

29/07/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2024, 23:10

Mero expediente

25/07/2024, 16:06

Documentos

Intimação

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800974-41.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: WG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: KARINA DOURADO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: GREGORY CHRISTIAN ALVES MARTINS BARROS - SP396442 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Ante o exposto, DETERMINO: 1) a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do processamento de todas as execuções de título extrajudicial propostas por WK SERVICOS ODONTOLÓGICOS LTDA – ME, WG SERVICOS ODONTOLÓGICOS LTDA e IMPERATRIZ ODONTOLOGIA EIRELI, em trâmite neste 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz; 2) que seja OFICIADO ao Corregedor-Geral de Justiça do Maranhão, com cópia desta decisão, cópia da Nota Técnica nº 4 de 23 de maio de 2023 do CIJESC e de relatório contendo os números de todos os processos em tramitação nesta unidade, para que, se assim entender, promova o encaminhamento desses documentos ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), para a devida investigação e providências para apurar se se trata ou não do uso predatório da jurisdição, exercido por grupo econômico de fato, mediante o abuso do direito de demandar perante os Juizados Especiais Cíveis, com o ajuizamento de inúmeras ações executivas para buscar seus créditos de forma gratuita; 3) a suspensão do processamento das referidas execuções deverá perdurar por 60 (sessenta) dias ou até que este juízo receba a resposta da CGJ ou da CIJEMA acerca do item 2 supra, o que acontecer primeiro. Intimem-se. Oficiem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/ OFÍCIO. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. DENISE PEDROSA TORRES. Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800974-41.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: WG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: KARINA DOURADO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: GREGORY CHRISTIAN ALVES MARTINS BARROS - SP396442 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/02/2024 10:10; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 4) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 5) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 06/02/2024 10:10, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências. O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. c) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; Imperatriz (MA), 14 de novembro de 2023. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/11/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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