Usucapião 0801925-10.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUSA TAVARES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão

28/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUSA TAVARES em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:59

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 02:01

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUSA TAVARES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão

28/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUSA TAVARES em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:59

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: RAIMUNDO NONATO FIGUEIREDO DOS SANTOS Requerido(a): JOSÉ COSTA LIMA e outros (2) Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA, OAB - PI Nº 10519-A, do(a) REQUERIDO, Márcia Lima, DRº JOSÉ CLAUDIO DE SOUSA TAVARES, OAB - PA Nº 28595, para tomarem ciência da Decisão abaixo transcrita: D E C I S Ã O.Trata-se de ação de usucapião ajuizada por RAIMUNDO NONATO FIGUEIREDO DOS SANTOS em face de JOSÉ COSTA LIMA, MARCIA LIMA DOS SANTOS e MARIA DA GRAÇA LIMA MOTA.Determinada a citação dos réus, restou inexitosa a citação de JOSÉ COSTA LIMA, em razão da informação de que havia falecido, consoante certidão de Id 41741625. Destarte, foi determinado que a parte autora se manifestasse no feito.O autor atravessou petição requerendo o oficiamento aos órgãos de informação para juntada da Certidão de Óbito do requerido.No entanto, não merece acolhimento o pedido do autor, senão vejamos.Ocorrendo o falecimento do réu antes da citação, cabe ao autor promover a citação do inventariante ou sucessores para representar em juízo o espólio, por força do disposto nos arts. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, in verbis:"Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;(...)§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses".Isto posto, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0801925-10.2019.8.10.0056 Classe CNJ: USUCAPIÃO indefiro o pedido de Id 70288226, pelo que determino a SUSPENSÃO do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que ocorra a habilitação necessária dos sucessores do requerido JOSÉ COSTA LIMA.Intime-se e Cumpra-se.Santa Inês, datado eletronicamente.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito Titular da 2ª Vara. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. Sonia B. Pereira Técnica Judiciária

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 09:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/08/2022, 21:33

Juntada de petição

29/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDO NONATO FIGUEIREDO DOS SANTOS Requerido(a): JOSÉ COSTA LIMA e outros Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA, OAB - PI Nº 10519-A, para se manifestar acerca da Certidão de ID 41741625, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Santa Inês/MA, Terça-feira, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0801925-10.2019.8.10.0056 Classe CNJ: USUCAPIÃO

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão

21/05/2021, 17:34

Juntada de Certidão

21/05/2021, 17:34

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de JOSÉ COSTA LIMA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:19

Juntada de diligência

26/02/2021, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 16:55

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LIMA MOTA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:31

Decorrido prazo de EDSON O. SOUSA COMERCIO E SERVICOS - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:45

Juntada de petição

10/02/2021, 08:13

Juntada de petição

10/02/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 16:56

Juntada de diligência

11/01/2021, 16:56

Juntada de diligência

07/01/2021, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 09:56

Juntada de Ato ordinatório

09/12/2020, 09:34

Juntada de petição

08/12/2020, 10:00

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:24

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:25

Juntada de Certidão

03/11/2020, 13:25

Decorrido prazo de JOSÉ COSTA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 21:14

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:45

Decorrido prazo de EDSON O. SOUSA COMERCIO E SERVICOS - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LIMA MOTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:57

Juntada de diligência

17/04/2020, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2020, 11:48

Juntada de diligência

17/04/2020, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2020, 11:41

Juntada de diligência

17/04/2020, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2020, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2020, 11:29

Juntada de diligência

17/04/2020, 11:29

Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:08

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 04:07

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2020, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 11:13

Juntada de diligência

29/01/2020, 11:13

Juntada de petição

02/01/2020, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES MA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 05:29

Juntada de petição

04/12/2019, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2019, 09:04

Juntada de diligência

02/12/2019, 09:04

Juntada de Ofício

29/11/2019, 23:59

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 08:49

Juntada de Ofício

27/11/2019, 15:08

Publicado Citação em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2019, 00:30

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 08:46

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 08:46

Juntada de Ofício

21/11/2019, 17:20

Juntada de edital

21/11/2019, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:26

Conclusos para despacho

30/08/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 18:05

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 11:21

Decisão

•23/08/2022, 21:33

Despacho

•21/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:34

Despacho

•17/11/2020, 15:23

Despacho

•23/10/2019, 18:26