Apelação Cível 0855727-83.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 00:01

Redistribuição por prevenção

27/07/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 11:09

Mero expediente

08/07/2026, 09:55

Redistribuição (incompetência)

06/07/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 10:22

Documento (Certidão)

06/07/2026, 10:22

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 10:20

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:08

Incompetência

14/06/2026, 19:26

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 07:52

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:46

Todas as movimentações(23)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 00:01

Redistribuição por prevenção

27/07/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 11:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

08/07/2026, 09:55

Redistribuição (incompetência)

06/07/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 10:22

Documento (Certidão)

06/07/2026, 10:22

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 10:20

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:08

Incompetência

14/06/2026, 19:26

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 07:52

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:46

Redistribuição (sucessão)

15/04/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:48

Mero expediente

05/10/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

19/06/2025, 05:52

Recebimento (competência exclusiva)

19/06/2025, 05:51

Distribuição (sorteio)

19/06/2025, 05:51