Cumprimento de sentença 0800891-32.2019.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800891-32.2019.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 17:45

Trânsito em julgado

11/11/2022, 17:45

Publicação

07/11/2022, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA DO FAROL Advogados: RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A Requerido: HENRIQUE JORGE DOS SANTOS e outros SENTENÇA O §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Apesar de ter sido intimada para providenciar diligências necessárias (Id nº 73317799) ao regular curso do processo, a mesma não se manifestou neste sentido, não havendo como o processo seguir o seu regular curso. Em que pese o pedido de busca de informações quanto ao paradeiro do reclamado, por meio da justiça, o mesmo é incompatível com o rito dos juizados, pelo que o Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800891-32.2019.8.10.0013 | PJE indefiro. Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante. São Luís (MA), 20 de outubro de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

24/10/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

21/10/2022, 09:57

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 11:14

Documento (Certidão)

20/10/2022, 11:14

Documento (Certidão)

16/08/2022, 08:18

Publicação

12/08/2022, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA DO FAROL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A Requerido: HENRIQUE JORGE DOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço", Procedo a INTIMAÇÃO da parte requerente para se manifestar quanto à devolução da correspondência retro. São Luís/MA, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) do 8º Juizado Especial Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800891-32.2019.8.10.0013 | PJE

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2022, 12:41

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 16:31

Documentos

Sentença (expediente)

•24/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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