Execução de Título Extrajudicial 0818695-44.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0818695-44.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:12

Publicação

27/08/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818695-44.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA BRANDAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS - MA8238 EXECUTADO: GARRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Certifique-se o andamento dos embargos à execução, distribuídos sob o n.º 0807393-81.2023.8.10.0001, que tramita em dependência e ensejou a suspensão dos presentes autos. Determino que os autos permaneçam suspensos até ulterior deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 21 de agosto de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818695-44.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS - MA8238 EXECUTADO: GARRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO - Compulsando os autos, observo que a parte executada interpôs de embargos à execução, distribuído sob o nº 0807393-81.2023.8.10.0001, que tramita em dependência destes autos. Em breve consulta ao sistema PJE, verifico que o feito encontra-se pendente de julgamento, razão pela qual hei por bem suspender o presente feito até o julgamento de tais embargos, com fito de evitar decisões conflitantes. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da sentença/acórdão proferida naqueles autos no presente feito. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2023, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 14:58

Documento (Certidão)

15/05/2023, 09:15

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:56

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:01

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:01

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818695-44.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS - MA8238 EXECUTADO: GARRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Tendo em vista a devolução da carta de citação da executada e ainda que o endereço indicado é de circunscrição desta comarca, renove-se a citação de GARRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, por meio de oficial de justiça, para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no mandado de citação que: o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818695-44.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS - MA8238 EXECUTADO: GARRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Sendo o(a) documento particular assinado por duas testemunhas, título executivo cuja eficácia resta prevista no art. 784 do CPC e ainda tendo verificado a admissibilidade da petição inicial, determino que seja(m) citado(s) o(s) executado(s), para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no instrumento de citação que: a) o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; b) no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, expeça-se mandado para o oficial de justiça efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: 22040819160102800000060436751 São Luís/MA, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818695-44.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS - MA8238 EXECUTADO: GARRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos. Desse modo, havendo indícios nos autos de que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários, sem prejuízo da própria mantença, cessa a presunção juris tantum da declaração de pobreza, cabendo, então, à parte fazer prova de sua hipossuficiência financeira. No caso em voga, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL trata-se de pessoa física cuja inicial não detém de informações e documentos que nos levam a crer, em um primeiro momento, se tratar de pessoa hipossuficiente, uma vez que não fez juntada de qualquer documento que comprove sua situação de hipossuficiência. Assim, intime-se o(a) autor(a) para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, podendo fazê-lo por meio da apresentação da declaração de imposto de renda e eventuais comprovantes de despesas, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. No mesmo prazo, caso opte pelo pagamento das custas de ingresso, fica de logo autorizado o pagamento das custas em 04 parcelas iguais, mensais e sucessivas. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

10/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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