Procedimento Comum Cível 0802065-72.2018.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802065-72.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802065-72.2018.8.10.0058. Requerente: ALEXSANDRO VIEIRA DA CRUZ Advogados do(a) ESPÓLIO DE: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA - MA4858-A, FERNANDO EUGENIO VAZ RIBEIRO DE PAULA - MA19949-A Requerido: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR Advogados do(a) ESPÓLIO DE: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611-A, NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA - MA15315-A DECISÃO Considerando a certidão de que o perito anteriormente nomeado quedou-se inerte (Id 155257299), destituo-o do encargo, a fim de resguardar a regular marcha processual e assegurar a efetividade da prova técnica já deferida. Nomeio, para realização da perícia médica, o Dr. Fábio Henrique Rodrigues de Assis, CRM/MA 3074, médico ortopedista e traumatologista, com endereço profissional na Av. das Cajazeiras, nº 426, Centro, CEP 65015-560, São Luís/MA, telefones (98) 3222-4629 / 3252-3694, e e-mail: [email protected]. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão custeados pelo Estado, nos termos da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução GP 9/2017 do Tribunal de Justiça do Maranhão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Apresentada a proposta de honorários, voltem os autos conclusos para análise do juízo. O perito deverá anexar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias após a realização do exame. As partes possuem prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, para arguir impedimento ou suspeição do perito, bem como, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465 do CPC). Fica consignado que as partes deverão ser intimadas da data, hora e local da perícia, após informação prestada pelo expert. Certifique-se a eventual manifestação e, após, retornem conclusos. Considerando que a entrega do laudo depende da realização da perícia médica, suspendo o curso do feito até ulterior manifestação do perito acerca da data, horário e demais providências necessárias, com fundamento no art. 4º da Portaria Conjunta nº 20/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que autoriza a suspensão dos processos quando o andamento depender de fato alheio ao controle do juízo. Nos termos do § 1º do art. 5º da referida Portaria, deverá a Secretaria certificar nos autos o motivo da suspensão e proceder à devida movimentação no sistema PJe, com a etiqueta correspondente, para viabilizar a identificação do processo e sua posterior reativação quando cessar a causa suspensiva. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como carta/mandado para cumprimento. São José de Ribamar/MA, data do sistema. DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO Juíza de Direito Titular 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha de São Luís/MA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEXSANDRO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA OAB/MA 4858-A e FERNANDO EUGENIO VAZ OLIVEIRA DE PAULA OAB/MA 19949-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADAS: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES OAB/MA 10611 OAB/MA e NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA OAB/MA 15315-A MANDADO DE INTIMAÇÃO DE: Juíza Auxiliar de Entrância Final NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, resp. pela 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar. PARA: ALEXSANDRO VIEIRA DA CRUZ, por seus advogados e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, por suas advogadas. FINALIDADE: Intimar para audiência de forma presencial a ser realizada no dia 12/12/2022 às 9h. OBSERVAÇÃO: Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455 do CPC, salvo as exceções legais previstas no referido dispositivo. DOCUMENTOS: Nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução-GP 522013, é possível acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo “NúmeroDocumento” utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo Sistema PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18051221282658900000011128934 PROCURAÇÃO Procuração 18051215550520400000011128986 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 18051215562210700000011128989 DOCUMENTOS DIVERSOS Documento Diverso 18051215575329100000011128994 CONTRACHEQUES DE 2013 Documento Diverso 18051220435931100000011129660 CONTRACHEQUES DE 2012 Documento Diverso 18051216004817700000011129005 CONTRACHEQUES DE 2014 Documento Diverso 18051216013954500000011129011 CONTRACHEQUES DE 2015 Documento Diverso 18051220470817000000011129670 CONTRACHEQUES DE 2015.2 Documento Diverso 18051220483955500000011129676 CONTRACHEQUES DE 2016 Documento Diverso 18051220504148800000011129682 CONTRACHEQUES DE 2016.2 Documento Diverso 18051220521300200000011129683 CONTRACHEQUES DE 2017 Documento Diverso 18051220535728800000011129687 ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL Documento Diverso 18051221030298800000011129700 ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL.2 Documento Diverso 18051220572816900000011129693 ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL.3 Documento Diverso 18051221043038700000011129701 NORMAS DIVERSAS Documento Diverso 18051221055671800000011129702 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS Documento Diverso 18051221081001300000011129704 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.2 Documento Diverso 18051221095359100000011129708 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.3 Documento Diverso 18051221114979700000011129709 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS.4 Documento Diverso 18051221142032800000011129711 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO INSALUBRIDADE Documento Diverso 18051221160485000000011129712 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO INSALUBRIDADE.2 Documento Diverso 18051221175596400000011129714 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO INSALUBRIDADE.3 Documento Diverso 18051221193072800000011129716 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO INSALUBRIDADE.4 Documento Diverso 18051221210055500000011129718 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO INSALUBRIDADE.5 Documento Diverso 18051221222844300000011129719 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO INSALUBRIDADE.6 Documento Diverso 18051221240419000000011129721 NORMA MUNICIPAL Documento Diverso 18051221253582400000011129722 Despacho Despacho 18082013514453600000012934567 Citação Citação 18082013514453600000012934567 Certidão Certidão 19080613470203500000020996955 Despacho Despacho 20032108311080700000027774133 Intimação Intimação 20032108311080700000027774133 Intimação Intimação 20032108311080700000027774133 Habilitação em processo Petição 20052518550004800000029411033 Municipio SJR x Alexsandro Vieira proc 0802065722018 espec provas.doc Documento Diverso 20052518550009800000029411034 Atos de Representação SJR Documento Diverso 20052518550014400000029411040 Petição Petição 20060322225383100000029762945 Decisão Decisão 21082515112129800000047687736 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090914494671900000048999191 Intimação Intimação 21090914494671900000048999191 JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHA Petição 21101923052679300000051287739 PET ALEXSANDRO X SÃO JOSE DE RIBAMAR Petição 21101923052689700000051287740 Petição Petição 21102522591787700000051627801 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 21102522591792800000051627802 Ata da Audiência Ata da Audiência 21111715342004700000052843185 video_audiência_proc0802065-72.2020_001 Termo 21111715342011200000052843187 video_audiência_proc0802065-72.2020_002 Termo 21111715342051700000052843190 Petição Petição 21120315121264400000053921953 1 DIPLOMA DR. JULINHO Documento de Identificação 21120315121269400000053921957 2 Procuração - Município de SJR Procuração 21120315121277600000053921961 3 Substabelecimento - ADV Narayanna Documento de Identificação 21120315121284300000053921964 4 CARTA DE PREPOSTO_Geral Documento Diverso 21120315121291200000053921966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120910113514600000054189148 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120910113514600000054189148 Ata da Audiência Ata da Audiência 21120911373563800000054196515 PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO Petição 22012409024821800000055706626 PET ALEXSANDRO X SÃO JOSE DE RIBAMAR - II Petição 22012409024827000000055706631 Petição Petição 22012616413216900000055909310 Procuração 2022 - Município de SJR Procuração 22012616413225600000055912048 MÍDIA DE AUDIÊNCIA Certidão 22060210032380400000063894021 Despacho Despacho 22062113264711500000064520533 Certidão Certidão 22102115105377100000073713521 Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 21 de outubro de 2022. Eu, ARNALDO REIS DA SILVA FILHO, servidor judicial, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. ARNALDO REIS DA SILVA FILHO servidor judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0802065-72.2018.8.10.0058 AÇÃO: [Indenização Trabalhista]

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802065-72.2018.8.10.0058. Requerente: ALEXSANDRO VIEIRA DA CRUZ Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA - MA4858-A Parte Requerida: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA - MA16570 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 09 de novembro de 2021, às 11:00 horas, que será realizada de forma virtual, onde serão colhidos depoimentos, devendo, independentemente de apresentação das testemunhas em banca, ser apresentado rol com identificação e qualificação destas no prazo de até 15 (quinze) dias antes da data da audiência, salientando-se ser ônus das partes a intimação das testemunhas, conforme art. 455, § 4º, CPC. OBSERVAÇÃO: 1 - Caso as partes tenham dificuldade ou qualquer outra situação que não possam participar da audiência por meios próprios, a unidade disponibiliza espaço para que as partes possam participar da audiência, devendo haver comunicação prévia acerca da referida necessidade. 2 -Para tanto segue orientações para acesso à sala de videoconferência, para que os advogados e/ou defensores possam repassar as informações e orientação necessárias às partes e suas testemunhas, para o devido acesso à sala virtual. 2.1 Acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1sjr; 2.2 - Ao aparecer a tela, preencher os dados da seguinte forma - Usuário - Digitar seu nome/ Senha - tjma1234; 2.3 - Quando a opção Como você gostaria de se juntar ao áudio - deve ser clicado na opção microfone; 2.4 - Após essa escolha, você será direcionado para a audiência a ser realizada através de videoconferência; 2.5 - Deverá ser acessada a sala de videoconferência apenas na data e HORA EXATA marcada para a realização da audiência, conforme intimação prévia. São José de Ribamar, 09 de setembro de 2021 Ana Claudia Amaral Pinto Técnica Judiciária Assinado de Ordem, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA Parte

10/09/2021, 00:00

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Redistribuição (incompetência)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(106)