Execução de Título Extrajudicial 0841628-11.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0841628-11.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:42

Documento (Certidão)

10/06/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841628-11.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JORDANA VIANA NOGUEIRA - MA14849 EXECUTADO: FLAVIO GONCALVES ARCANGELO FILHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO O EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos dados para a expedição do alvará judicial já deferido no ID 176466968. São Luís, 6 de maio de 2026. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:16

Decurso de Prazo

26/04/2026, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841628-11.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JORDANA VIANA NOGUEIRA OAB/MA 14849 EXECUTADO: FLAVIO GONCALVES ARCANGELO FILHO DESPACHO Conforme se extrai dos autos, houve bloqueio de valores em conta de titularidade do executado, posteriormente transferidos para conta judicial, inexistindo notícia de prejuízo à parte executada ou de qualquer irregularidade na constrição realizada. Ademais, apesar de devidamente intimada, a eventual perda de prazo para manifestação da exequente acerca da constrição não impede o prosseguimento do feito executivo, notadamente diante do princípio da efetividade da execução, que deve orientar a atuação jurisdicional (arts. 797 e 139, IV, do CPC). Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante do exposto, DEFIRO o pedido de ID 175385748. 1. Determino, portanto, a conversão da penhora em pagamento, nos termos do art. 904 do CPC, com a consequente expedição de alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados em conta judicial; 2. O abatimento do montante levantado no débito executado; 3. O regular prosseguimento da execução, com a adoção de medidas constritivas complementares, especialmente, a reiteração de ordens via SISBAJUD, inclusive na modalidade “teimosinha”, no valor de R$ 40.698,06, bem como pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, para localização de bens da parte executada, mediante o recolhimento das custas respectivas. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 6 de abril de 2026. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:58

Documento (Certidão)

01/11/2025, 08:06

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:08

Documento (Certidão)

14/10/2025, 09:59

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841628-11.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTZ Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT OAB/SP 211136-A EXECUTADO: FLAVIO GONCALVES ARCANGELO FILHO DECISÃO 1. Mediante o prévio recolhimento de custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro o pedido de tentativa de penhora on line formulado pelo exequente, que deverá também, apresentar, na mesma oportunidade, o crédito exequendo. 1.1. Comprovado o recolhimento das custas devidas e, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução. 2. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 6. Transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 26 de Abril de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

09/05/2024, 00:00

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