Execução Fiscal 0000962-31.2005.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0000962-31.2005.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:39

Definitivo

29/02/2024, 15:48

Trânsito em julgado

29/02/2024, 15:46

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A)(S): EXECUTADO(A)(S): EXPRESSO ACAILANDIA LTDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº: 0000962-31.2005.8.10.0022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal. No caso em testilha, a Fazenda Pública reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 107558716). Veja-se, portanto, que a presente execução se encontra prescrita. Havendo valores bloqueados, promova-se a conversão em renda. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 487, inciso II c/c artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º, da Lei n.º 6.830/1980. Isento de custas ou honorários advocatícios. Sem remessa oficial. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. Açailândia-MA, data do sistema. Paulo do Nascimento Junior Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 09:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:47

Outras Decisões

15/11/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

27/08/2023, 16:58

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:43

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO PARTE RÉ/EXECUTADO: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA Advogado(s) do reclamado: VITOR HUGO SORVOS (OAB 8771-MA) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022. MARIA ESTELA FERREIRA BRANDAO Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCESSO N°: 0000962-31.2005.8.10.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA/

24/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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