Execução de Título Extrajudicial 0817929-88.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817929-88.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2023, 14:31

Trânsito em julgado

14/09/2023, 11:47

Decurso de Prazo

01/09/2023, 05:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:56

Publicação

07/08/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817929-88.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: NILZE ASSESSORIA E SERVICOS DE COLETA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ARANHA CUNHA - MA21913 EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR ELESBAO LOPES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de demanda judicial em que NILZE ASSESSORIA E SERVIÇOS DE COLETA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI - ME litiga contra JOSÉ DE RIBAMAR ELESBAO LOPES, na qual antes da efetiva citação do escutado, houve manifestação da parte exequente noticiando renegociação administrativa da dívida, bem como requerendo a extinção da demanda, conforme petição registrada sob o ID Num.93744109. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. Não havendo aos autos os termos do acordo/renegociação para que este juízo possa ratificá-lo, resta tão somente considerar a ausência de interesse no seguimento da demanda, por menção expressa, com uma forma de pedir a desistência da demanda. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada sequer sido citada para integrar a relação processual em apreço, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela exequente, cuja a exigibilidade ficará suspensa por ser a exequente beneficiaria da assistência judiciaria gratuita. Honorários indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

04/08/2023, 00:00

Desistência

14/07/2023, 10:35

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 10:55

Documento (Certidão)

13/07/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 18:13

Publicação

23/05/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817929-88.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: NILZE ASSESSORIA E SERVICOS DE COLETA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ARANHA CUNHA - MA21913 EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR ELESBAO LOPES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 19 de Maio de 2023. MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário Matrícula:100081 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

22/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2023, 08:52

Documentos

Intimação

•04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817929-88.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: NILZE ASSESSORIA E SERVICOS DE COLETA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ARANHA CUNHA - MA21913 EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR ELESBAO LOPES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de demanda judicial em que NILZE ASSESSORIA E SERVIÇOS DE COLETA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI - ME litiga contra JOSÉ DE RIBAMAR ELESBAO LOPES, na qual antes da efetiva citação do escutado, houve manifestação da parte exequente noticiando renegociação administrativa da dívida, bem como requerendo a extinção da demanda, conforme petição registrada sob o ID Num.93744109. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. Não havendo aos autos os termos do acordo/renegociação para que este juízo possa ratificá-lo, resta tão somente considerar a ausência de interesse no seguimento da demanda, por menção expressa, com uma forma de pedir a desistência da demanda. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada sequer sido citada para integrar a relação processual em apreço, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela exequente, cuja a exigibilidade ficará suspensa por ser a exequente beneficiaria da assistência judiciaria gratuita. Honorários indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817929-88.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: NILZE ASSESSORIA E SERVICOS DE COLETA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIEL ARANHA CUNHA - MA21913 EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR ELESBAO LOPES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução por quantia certa em que NILZE ASSESSORIA E SERVICOS DE COLETA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME litiga contra JOSE DE RIBAMAR ELESBAO LOPES, na qual noticia a parte exequente a inadimplência da(s) parte(s) executada(s). Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial (CPC/2015, art. 798), DEFIRO a expedição de mandado de citação e intimação para pagamento da quantia de R$ 27.121,50. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para que efetue(m), no prazo de 3 (três) dias contados da citação, o cumprimento do mandado, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), montante que será reduzido pela metade se, nesse prazo, houver adimplemento integral da dívida. COM A CITAÇÃO, FICAM INTIMADO(S) o(s) executado(s), ainda, caso assim o queira, para que oponha(m) embargos à execução, prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do CPC/2015, art. 231; durante o mesmo prazo, poderá (ão) o(s) executado(s), ainda, oferecer pagamento na forma do CPC/2015, art. 916. Transcorrido o prazo acima referido sem o cumprimento do mandado de pagamento, promova-se a penhora nos termos do art. 835 do CPC, com intimação da parte executada, ressalvada a permissibilidade do art. 829, §2º do CPC - cuja indicação, neste caso, deverá estar constante deste mandado de forma discriminada abaixo. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE EXEQUENTE. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se por Carta. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar Resp. 15ª Vara Cível de São Luís Portaria-CGJ 4475/2022

24/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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