Acordo de Não Persecução Penal 0800406-12.2022.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Ros�rio

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Acordo de Não Persecução Penal · 1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/05/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:57

Documento (Certidão)

10/05/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:28

Documento (Certidão)

10/05/2023, 14:25

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2023, 19:26

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:42

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:40

Documento (Certidão)

11/04/2023, 08:20

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:33

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:32

Documento (Certidão)

10/02/2023, 12:34

Documento (Certidão)

19/01/2023, 13:14

Todas as movimentações(64)

Definitivo

12/05/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:57

Documento (Certidão)

10/05/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:28

Documento (Certidão)

10/05/2023, 14:25

Documentos

•24/10/2022, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2023, 19:26

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:42

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:40

Documento (Certidão)

11/04/2023, 08:20

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:33

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:32

Documento (Certidão)

10/02/2023, 12:34

Documento (Certidão)

19/01/2023, 13:14

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:37

Audiência (preliminar)

05/12/2022, 10:47

Homologação de Transação

05/12/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 10:09

Publicação

07/11/2022, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 10:36

Audiência (preliminar)

01/11/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO PROCESSO Nº 0800406-12.2022.8.10.0115 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA REGIONAL DE DE POLICIA CIVIL - ROSÁRIO/MA FLAGRANTEADO: FELIPE FILHO SANTOS COSTA C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé, que a Audiência Preliminar, foi redesignada para o dia 05/12/2022, às 10:30 horas, haja vista que o dia do Servidor comemorado no dia 28/10, foi transferido para o dia 31/10/2022. Rosário/MA, 21 de outubro de 2022. TANIA LOURDES DA SILVA CRUZ Técnico Auxiliar JudiciárIo - MAT: 180125

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:28

Documento (Certidão)

21/10/2022, 16:22

Audiência (preliminar)

21/10/2022, 16:12

Documento

19/10/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 09:41

Audiência (preliminar)

19/10/2022, 08:52

Movimentação processual

19/10/2022, 08:46

Audiência (preliminar)

18/10/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 10:02

Publicação

19/09/2022, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA REGIONAL DE DE POLICIA CIVIL - ROSÁRIO/MA Réu: FLAGRANTEADO: FELIPE FILHO SANTOS COSTA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CERTIDÃO Certifico de ordem da MMª Juíza de Direito que foi designada audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 31 de outubro de 2022, às 09:30 horas. Intimação - PROCESSO Nº 0800406-12.2022.8.10.0115 Intime-se o réu, informando-o da necessidade de comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo. Notifique-se o Ministério Público. Ressalto que as partes e advogados que pretenderem participar da videoconferência através dos seus próprios aparelhos eletrônicos, evitando o deslocamento até o fórum, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/karine-5cb-3fc (Copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante, selecione a opção entrar e aguarde a liberação pelo moderador da sala), em caso de dúvida encaminhar e-mail para [email protected]. Ressalto, ainda, que a audiência também poderá ocorrer de forma mista, quando, excepcionalmente e de forma justificada, a parte ou advogado não tiverem acesso à plataforma da videoconferência poderão ser ouvidas na sede do fórum. Servindo esta certidão como mandado/ofício para todos os fins. Cumpra-se. Rosário - MA,Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Hamilton Carvalho Santos Auxiliar Administrativo

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 15:39

Audiência (preliminar)

09/09/2022, 15:35

Documento (Certidão)

09/09/2022, 15:34

Mero expediente

08/09/2022, 18:54

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 09:07

Petição (Petição inicial)

16/08/2022, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:30

Documento (Informações)

27/07/2022, 18:13

Mero expediente

14/05/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 21:23

Evolução da Classe Processual

12/04/2022, 21:22

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 21:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:50

Documento (Informações)

22/02/2022, 16:49

Liberdade provisória

22/02/2022, 07:16

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 07:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 15:58

Mero expediente

21/02/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 13:56

Distribuição (sorteio)

21/02/2022, 13:56

Intimação

•12/09/2022, 00:00