Cumprimento de sentença 0800571-52.2018.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800571-52.2018.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2023, 16:01

Trânsito em julgado

18/01/2023, 15:59

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:25

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:25

Decurso de Prazo

07/01/2023, 04:52

Mandado (entregue ao destinatário)

28/12/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 08:29

Publicação

07/11/2022, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800571-52.2018.8.10.0098. EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA SILVA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A ESPÓLIO DE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de fase de cumprimento de sentença, apresentado por MARIA AUXILIADORA SILVA CARVALHO em face de ITAU UNIBANCO S.A., diante do trânsito em julgado da sentença lançada nos autos. Iniciado o processamento do pedido, consta adimplemento integral do débito, com expedição de alvará judicial. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que o valor integral da condenação foi devidamente adimplido, motivo pelo qual deverá ser extinto o feito, em analogia ao que prescreve o art. 924, inciso II do CPC/15. DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, JULGO EXTINTO o processo (fase de cumprimento de sentença), nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15. Intimadas as partes, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 21/10/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:11

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 13:54

Documentos

Intimação

•24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800571-52.2018.8.10.0098. EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA SILVA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A ESPÓLIO DE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado (art. 513, § 2º, I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor indicado, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10%, bem como honorários advocatícios, também de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, em tramitando o feito sob o rito ordinário. Caso efetuado o pagamento, independente de nova determinação: INTIME-SE a parte credora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o comprovante de recolhimento do valor do Selo, caso atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018) e desde que não haja efetiva demonstração do recolhimento, bem como informar os dados bancários para fins de transferência. Em havendo pedido para expedição de alvará relacionado a pedido principal e a honorários sucumbenciais, deverão ser expedidos alvarás diversos, ambos com recolhimento de valores de selo. Verificada a compensação do pagamento do selo, através do sistema, EXPEÇA-SE o alvará, encaminhando ao banco. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, a respeito da expedição, cujo mandado deverá estar acompanhado de cópia do alvará, e, após, VENHAM-ME os autos, com sentença de extinção. Não efetuado o pagamento pela parte executada, também independe de nova determinação: a) CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória atualizada do débito, bem como requerer o que mais entender de direito; b) Nada requerendo, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, ressaltando a possibilidade de desarquivamento posterior. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 16/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800571-52.2018.8.10.0098. EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA SILVA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A ESPÓLIO DE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO PROCEDA-SE à evolução da classe processual (cumprimento de sentença) Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte PROMOVENTE, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado pela instituição demandada, a título de condenação pela litigância de má-fé. Uma vez efetuado o pagamento: INTIME-SE a parte PROMOVIDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para transferência de valores. Uma vez informados, EXPEÇA-SE alvará de TRANSFERÊNCIA, diante da situação de Pandemia de COVID 19. Para expedição de alvará, deverá ser recolhido o valor do selo, motivo pelo qual deverá ser a parte promovida/ credora intimada para comprovar o recolhimento, antes da expedição, conforme RECOM - CGJ 6/2018. Uma vez expedido, VENHAM-ME os autos, para sentença de extinção. Não efetuado o pagamento: E não havendo multa a ser estabelecida e calculada, INTIME-SE a parte promovida, independente de nova determinação, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Caso pretenda penhora de bens, a petição deverá estar acompanhada de comprovante de recolhimento de diligência. Não efetuado o pagamento das diligências, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Cópia do despacho servirá de mandado de intimação. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 09/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Banco Itaú Consignado S/A ADVOGADO: Dr. Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/MA 18997-A) e Outros EMBARGADA: Maria Auxiliadora Silva Carvalho ADVOGADO: Dr. Rodrigo Laecio da Costa Torres (OAB/MA 15.361-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACORDÃO Nº ________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01. 1. Consoante a Súmula nº. 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1.022 do CPC são oponíveis embargos de declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2. Inexistente a omissão alegada, devem os Embargos de Declaração ser rejeitados por ausência de violação ao art. 1.022 do CPC. 3. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos Embargos de Declaração está condicionado à existência de obscuridade, contradição ou omissão, sob pena de ser improvido prima facie. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800571-52.2018.8.10.0098 – MATÕES Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração aplicando-se a Súmula 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 11 de julho de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco Itaú Consignado S/A ADVOGADO: Dr. Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 60.359) APELADA: Maria Auxiliadora Silva Carvalho ADVOGADO: Dr. Rodrigo Laecio da Costa Torres (OAB/MA 15.361-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. JOINT VENTURE. TEORIA DA APARÊNCIA. SENTENÇA QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM O IRDR Nº 53.983/2016. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO EMPRÉSTIMO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. O art. 13 do CDC garante ao consumidor o direito de ingressar com ação em face de qualquer das empresas do grupo econômico, se encontrar dificuldade de identificar o responsável pelo produto ou serviço, ainda que na hipótese esteja claro que a contratação se deu com o Banco BMG S/A, conforme documentação trazida aos autos. 2. Restando comprovado que a relação existente entre as instituições financeiras Itaú e BMG Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800571-52.2018.8.10.0098 – MATÕES trata-se de joint venture, que nada mais é do que uma associação econômica (acordo comercial) entre duas ou mais empresas, que decidem reunir seus recursos para realizar uma tarefa específica, das quais são compartilhados benefícios, lucratividade, riscos, prejuízos e custos, atuando como se fossem uma só, não há falar em reconhecimento da ilegitimidade passiva do Banco Itaú Consignado S/A. 2. Nos termos do julgamento do IRDR nº 53.983/2016, restou estabelecida a Tese 1, segundo a qual independentemente da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do CDC), cabe à instituição financeira, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico. 3. Não demonstrada a legitimidade do contrato e dos descontos, incide sobre a instituição bancária a responsabilidade civil objetiva pelo dano causado à vítima do evento danoso, sendo irrelevante a existência ou não de culpa, a teor da Súmula n° 479 do STJ. 4. Repetição do indébito configurada, cabendo à instituição financeira o pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados de modo indevido no benefício da Apelada, conforme previsto no art. 42, parágrafo único do CDC. Tal conclusão, encontra-se em consonância com a 3ª Tese firmada pelo Pleno desta Corte de Justiça no julgamento do IRDR nº 53983/2016, segunda a qual “É cabível a repetição do indébito em dobro nos casos de empréstimos consignados quando a instituição financeira não conseguir comprovar a validade do contrato celebrado com a parte autora, restando configurada má-fé da instituição, resguardadas as hipóteses de enganos justificáveis”. 5. Demonstrado o evento danoso e a falha na prestação do serviço, entende-se devida a reparação pecuniária a título de dano moral cujo valor deve ser mantido em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por refletir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 6. Apelação Cível conhecida e improvida. 7. Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Sâmara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 22 de novembro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Banco Itaú Consignado S/A ADVOGADO: Dr. Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 60.359) APELADA: Maria Auxiliadora Silva Carvalho ADVOGADO: Dr. Rodrigo Laecio da Costa Torres (OAB/MA 15.361-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800571-52.2018.8.10.0098 – MATÕES Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco Itaú Consignado S/A contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Matões (MA) que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Materiais e Morais, com amparo no art. 487, I do CPC, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para declarar a inexistência da relação jurídica oriunda do contrato nº 200475317 e condenar o Apelante a pagar em favor da Apelada o valor de R$ 8.244,00 (oito mil duzentos e quarenta e quatro reais) pela repetição dobrada do indébito, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, desde o efetivo prejuízo. A sentença recorrida condenou, ainda, o Apelante a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, cujo montante deve ser corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento), desde a citação. Por derradeiro, condenou o Apelante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85 do CPC). Pela análise dos presentes autos constata-se que a discussão da demanda consiste em averiguar a legitimidade do empréstimo efetuado junto à instituição financeira Apelante, no valor de R$ 2.164,46 (dois mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), a ser quitado em 60 (sessenta) parcelas de R$ 68,70 (sessenta e oito reais e setenta centavos). Afirmando que não teria entabulado qualquer relação contratual de crédito com a instituição financeira, a Apelada deduziu pretensão, objeto dos presentes autos, para que fossem reparados os danos suportados em virtude do negócio questionado. Observa-se, contudo, que o Histórico de Consignações emitido pelo INSS apresentado pela Apelada (Id. nº 7350318) encontra-se ilegível, fato que impossibilita averiguar, com clareza, a efetiva realização dos descontos do empréstimo pessoal realizados em seus proventos, bem como a instituição financeira responsável pelo negócio debatido nos presentes autos. Nesses termos, em atendimento à disposição trazida no art. 6º do CPC, que prevê o dever de cooperação, determino a intimação da Apelada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Histórico de Consignações legível, a fim de corroborar as alegações expendidas em sua exordial, ou outro documento que comprove a instituição financeira com quem foi celebrado o negócio jurídico debatido no presente feito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 23 de abril de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A1)

27/04/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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