Apelação Cível 0800895-76.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/11/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:43

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:42

Recebimento (competência exclusiva)

03/11/2025, 16:42

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:03

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:56

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:21

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:58

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:26

Publicação

09/07/2025, 00:15

Não Conhecimento de recurso (Pedido de reconsideração)

07/07/2025, 09:05

Todas as movimentações(116)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/11/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:43

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:42

Recebimento (competência exclusiva)

03/11/2025, 16:42

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:56

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:21

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:58

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:26

Publicação

09/07/2025, 00:15

Não Conhecimento de recurso (Pedido de reconsideração)

07/07/2025, 09:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:50

Recurso Especial

13/06/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:37

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:04

Mérito

07/05/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:41

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:43

Publicação

30/01/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:06

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:26

Mero expediente

22/01/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:51

Publicação

02/12/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 00:08

Provimento

28/11/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 08:07

Mérito

26/11/2024, 08:06

Para julgamento de mérito

13/11/2024, 07:46

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:07

Recebimento (competência exclusiva)

30/10/2024, 08:47

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 08:47

Pedido de inclusão

30/10/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 07:10

Retirado

19/08/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:29

Para julgamento de mérito

08/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 07:33

Adiado

05/08/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:48

Para julgamento de mérito

29/07/2024, 08:30

Documento (Certidão)

25/07/2024, 09:27

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:08

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:29

Recebimento (competência exclusiva)

16/07/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 14:54

Pedido de inclusão

16/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:41

Retirado

25/03/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:05

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:11

Para julgamento de mérito

11/03/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:20

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:59

Recebimento (competência exclusiva)

05/03/2024, 13:22

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:57

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:03

Publicação

24/10/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:38

Com efeito suspensivo

20/10/2023, 10:18

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:32

Publicação

28/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:01

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 09:04

Documento (Certidão)

25/08/2023, 09:03

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 17:38

Redistribuição por prevenção

24/08/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:04

Documento (Certidão)

13/07/2023, 16:11

Redistribuição (incompetência)

13/07/2023, 15:59

Documento (Certidão)

09/06/2023, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/06/2023, 21:30

Incompetência

05/06/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 12:39

Mero expediente

27/02/2023, 17:32

Recebimento (competência exclusiva)

23/02/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 14:25

Distribuição (sorteio)

23/02/2023, 14:25