Execução de Título Extrajudicial 0802172-74.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802172-74.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2023, 17:46

Trânsito em julgado

06/03/2023, 17:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:31

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:31

Decurso de Prazo

03/12/2022, 04:16

Publicação

07/11/2022, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA REQUERIDA: ERIKA VANESSA RODRIGUES PINTO BRITO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso vertente, verifica-se o cumprimento da condenação imposta à executada, haja vista que houve o cumprimento da obrigação de pagar(Id. 76148448). Consoante dispõe o artigo 924, inciso II do CPC/2015 extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o artigo 925 do mesmo diploma diz que: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - PROCESSO N.º 0802172-74.2022.8.10.0059 Diante do exposto, verificando-se que a ré adimpliu sua obrigação na conformidade do disposto nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil/2015, declaro por sentença extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Registrado no PJE. Intimem-se/Publique-se no DJE. Arquivem-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 2ª Vara Criminal do Termo de São José de Ribamar – MA, respondendo pelo 1º JECRRIM de São José de Ribamar - MA, Portaria - CCJ nº. 4367(03.10.2022).

24/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2022, 13:27

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 09:22

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 17:35

Mero expediente

14/09/2022, 15:28

Documentos

Intimação

•24/10/2022, 02:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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