Procedimento Comum Cível 0805396-68.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO AMARAL GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR

OAB/MA 14562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANTONIO AMARAL GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO (SEFAZ-MA)

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/06/2025, 15:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:40

Juntada de termo

13/03/2025, 10:49

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL GONCALVES em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 12:25

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:12

Juntada de petição

19/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL GONCALVES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL GONCALVES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:16

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 12:03

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/06/2025, 15:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:40

Juntada de termo

13/03/2025, 10:49

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL GONCALVES em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:48

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 12:03

Sentença

•14/10/2024, 09:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 12:25

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:12

Juntada de petição

19/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL GONCALVES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL GONCALVES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:16

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 12:03

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 09:35

Apensado ao processo 0804717-68.2021.8.10.0022

06/09/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL GONCALVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:52

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:24

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:47

Juntada de petição

21/11/2022, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:33

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:10

Juntada de petição

23/03/2022, 11:39

Juntada de petição

23/03/2022, 11:30

Juntada de petição

23/03/2022, 10:58

Juntada de petição

10/03/2022, 12:41

Juntada de petição

09/03/2022, 16:23

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:56

Juntada de petição

07/03/2022, 11:42

Juntada de petição

07/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de ANTONIO AMARAL GONCALVES em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 08:35

Juntada de Certidão

11/01/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ANTONIO AMARAL GONCALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR - MA14562 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0805396-68.2021.8.10.0022 Trata-se de ação Anulatória de Débito Fiscal, com pedido de tutela de urgência, proposta por ANTONIO AMARAL GONÇALVES em face do ESTADO DO MARANHÃO e da respectiva SECRETARIA DE ESTA

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 11:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/01/2022, 11:49

Juntada de petição

20/12/2021, 16:50

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:29

Juntada de petição

17/12/2021, 10:05

Juntada de petição

17/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:03

Juntada de contestação

09/12/2021, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 07:50

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 13:28

Despacho

•12/12/2023, 18:52

Despacho

•24/03/2022, 10:10

Documento Diverso

•23/03/2022, 11:30

Documento Diverso

•23/03/2022, 11:30

Documento Diverso

•09/03/2022, 16:23

Decisão

•07/01/2022, 11:49

Despacho

•12/11/2021, 07:50