Execução de Título Extrajudicial 0802086-67.2021.8.10.0147 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802086-67.2021.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2023, 10:48

Trânsito em julgado

07/02/2023, 10:46

Decurso de Prazo

18/01/2023, 02:15

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:02

Decurso de Prazo

17/01/2023, 07:02

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 11:23

Publicação

07/11/2022, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802086-67.2021.8.10.0147. EXEQUENTE: R P EDUCACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULIANA PADOVESI SOUSA - SP366910 EXECUTADO: HERLY DE SOUZA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO: No curso da presente fase executiva, fora intimada a exequente para em prazo razoável indicar meios hábeis para prosseguimento da execução ou bens penhoráveis do executado, quedou-se inerte. Diante disso, somente resta a este Juízo a extinção do feito, por inexistência de bens da executada, devendo a execução ser extinta. DISPOSITIVO: Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução por inexistência de bens passíveis de penhora, facultando a devolução de documentos ao autor. Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que não houve pedido de liberação, proceda-se desbloqueio do valor ínfimo penhorado. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, sem prejuízo do ingresso com novo cumprimento de sentença, instruído com tabela atualizada da dívida. Balsas/MA, 13 de outubro de 2022. Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA, em exercício cumulativo. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 23:28

Inexistência de bens penhoráveis

13/10/2022, 11:20

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 23:27

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 23:27

Documento (Certidão)

05/10/2022, 23:27

Documentos

Intimação

•24/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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