Execução de Título Extrajudicial 0817532-68.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817532-68.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817532-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA 5927-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA 11099-A EXECUTADO: LIMA, CASSAS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, BRENO COSTA RIBEIRO, CASSIA FRANCO PEREIRA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA 6774-A DESPACHO Antes de analisar o pedido feito pela exequente na petição de ID 175543977, entendo necessária a atualização do débito. Dessa forma, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do valor executado. Após, autos conclusos. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817532-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: LIMA, CASSAS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, BRENO COSTA RIBEIRO, CASSIA FRANCO PEREIRA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, dando prosseguimento no feito. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:54

Documento (Certidão)

19/11/2025, 12:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2025, 14:20

Documento (Mandado)

18/11/2025, 07:30

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:22

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:03

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2025, 11:34

Documento (Mandado)

11/09/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 12:01

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:09

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817532-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA 5927-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA 11099-A EXECUTADO: LIMA, CASSAS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, BRENO COSTA RIBEIRO, CASSIA FRANCO PEREIRA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA 6774-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução por quantia certa, ajuizada pelo Banco do Brasil S/A, em desfavor de Lima Cassas E Ribeiros Advogados Associados, e na qualidade de representante legal e avalista Breno Costa Ribeiro e na condição de avalista Cassia Franco Pereira Ribeiro, partes devidamente qualificadas nos autos. Os Executados emitiram a Cédula de Crédito Bancário n. 295.405.326 em favor do Exequente, destinando o valor contratado à novação de operações de crédito anteriores. Assumiram a obrigação como avalistas, vinculando-se solidariamente ao adimplemento do contrato. Diante do inadimplemento dos Executados, o contrato foi antecipadamente vencido, restando infrutíferas as tentativas extrajudiciais de cobrança, razão pela qual o Exequente ajuizou a presente execução. A executada Cássia Franco Pereira apresentou exceção de pré-executividade, alegando a nulidade da citação e afirmando que a assinatura constante na Cédula de Crédito Bancário era somente a título de outorga uxória, não se tratando de concessão de aval (ID 49878853). O exequente apresentou impugnação alegando regularidade da citação e responsabilidade da Executada pelo aval (ID 54167538). É o relatório. Quanto à preliminar de nulidade da citação, verifico que a Executada compareceu espontaneamente aos autos, o que supre eventual irregularidade, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Isso porque a finalidade do ato citatório foi atingida, uma vez que a ciência inequívoca da demanda possibilitou o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, afastando qualquer alegação de prejuízo processual. Rejeito a preliminar. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO NA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O comparecimento espontâneo do requerido supre a eventual ausência de citação (art. 214, § 1º, do CPC), máxime quando inexiste prejuízo. Consoante cediço, não se anula ato processual cujo vício formal não impede seja atingida a sua finalidade" (AgInt no REsp n. 1.563.363/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 25/2/2022). 2. A desconstituição da premissa sobre a qual se erigiu a conclusão do Tribunal de origem - de que a nulidade da citação não implicou prejuízo à parte recorrente, que compareceu espontaneamente, ofereceu defesa e teve seus pedidos apreciados - demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, providência não comportada em recurso especial. Incide a Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2035813 SP 2022/0341005-3, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 03/04/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/04/2023) No caso dos autos, verifica-se que a Executada figura como avalista na Cédula de Crédito Bancário, sem qualquer ressalva de que sua assinatura se daria apenas em caráter de mera outorga uxória. Pelo contrário, a cártula evidencia a assunção da obrigação como avalista (ID 11387191). Ademais, a sentença de divórcio consensual entre os Executados não possui cláusula acerca da assunção de dívidas, não sendo oponível à instituição financeira credora, que não participou da referida avença (IDs 49878866 e 49878873). Dessa forma, ausente qualquer vício formal ou nulidade evidente na obrigação executada, e tratando-se de questão que demandaria dilação probatória, não há como ser acolhida a exceção de pré-executividade Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, discriminando os valores de principal, juros, multa, encargos contratuais e outros acréscimos eventualmente incidentes, com o objetivo de viabilizar a continuidade da execução. Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817532-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/MA 5927-A, WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A EXECUTADO: LIMA, CASSAS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, BRENO COSTA RIBEIRO, CASSIA FRANCO PEREIRA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MICHAELA DOS SANTOS REIS - OAB/MA 6774-A DECISÃO CASSIA FRANCO PEREIRA, inconformado com a decisão anexa ao Id. nº 116857679, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões recursais vinculadas ao Id. nº 117018859, onde alegou ter havido OMISSÃO deste Juízo na referida decisão, razão pela qual pugnou pelo conhecimento e procedência dos respectivos Embargos. Aduz que interpôs petição de Exceção de Pré-executividade (Id. nº 49878853), tendo a parte exequente apresento a sua respectiva Impugnação (Id. nº 54167538), contudo, aduz que referido incidente nunca foi analisado, pelo que pugna pela correta tramitação da presente demanda. Em face disso, a parte Exequente/Embargada apresentou contrarrazões, conforme Id. nº 120112033. É o que cabia relatar. Decido. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Nos autos, observa-se que realmente houve omissão deste Juízo quanto a análise da Exceção de Pré-executividade interposta pela executada, o que acabou conturbando o correto andamento da presente demanda. Desse modo, com esteio no referido dispositivo legal, dou provimento aos embargos e, CHAMO FEITO À ORDEM para, primeiro para TORNAR SEM EFEITO todos os atos processuais posteriores à juntada do termo de Audiência de Conciliação, anexo ao Id. nº 84210900; em seguida, após a supressão do prazo recursal, determino que a Secretaria desta unidade coloque os presentes autos conclusos para proferimento de decisão da aludida Exceção de Pré-executividade. Cumpra-se. Intimem-se São Luís, data do sistema. Kátia de Souza Juíza Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817532-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: LIMA, CASSAS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, BRENO COSTA RIBEIRO, CASSIA FRANCO PEREIRA RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MICHAELA DOS SANTOS REIS - MA6774-A D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO pedido formulado pela parte exequente (Id. nº 100375297), pelo que determino a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, LIMA CASSAS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 10.229.065/0001-67), BRENO COSTA RIBEIRO (CPF nº 850.929.163-20) e CASSIA FRANCO PEREIRA RIBEIRO (CPF nº 847.430.423-72), até o valor de R$ 355.379,66 (trezentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas, caso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita.. Cumpra-se e intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817532-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A EXECUTADO: LIMA, CASSAS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, BRENO COSTA RIBEIRO, CASSIA FRANCO PEREIRA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MICHAELA DOS SANTOS REIS - OAB/MA 6774-A DESPACHO Em razão da Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ e considerando a possibilidade de autocomposição das partes, a teor do que dispõe o art 139, inc. V, do CPC,hei por bem designar data para realização de audiência de conciliação, conforme prescreve o art. 334 do CPC/2015. Designe o CEJUSC audiência de conciliação, a ser realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís/MA ou por videoconferência, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes. Certifique-se nos autos a data designada e aguarde-se em secretaria a realização da sessão. Após a juntada da ata da audiência, acaso as partes cheguem ao acordo, voltem os autos conclusos para sentença de homologação de acordo. Caso contrário, retorne os autos conclusos para decisão. Cumpra-se e intimem-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/01/2023 às 08:30 a ser realizada presencialmente na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa. Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676. São Luís/MA, data do sistema. FÁBIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário Matrícula 1504521 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817532-68.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A EXECUTADO: LIMA, CASSAS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, BRENO COSTA RIBEIRO, CASSIA FRANCO PEREIRA RIBEIRO DESPACHO De início, constato que a primeira tentativa de citação dos executados foi infrutífera, por isso, determino a reiteração da citação dos executados nos seguintes termos: Citem-se os executados para pagarem a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, nomearem bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, cientes de que, decorrido esse prazo sem o pagamento do débito ou nomeação válida de bens, serão penhorados e avaliados bens, tanto quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios. Ficam cientes os executados para indicarem bens passíveis de expropriação e onde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. Ficam cientes os executados que têm o prazo de 15 dias para oferecerem embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento, ou, no prazo dos embargos, reconhecerem o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e requererem o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Uma via deste despacho servirá como MANDADO de CITAÇÃO e PENHORA. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/07/2021, 00:00

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