Embargos à Execução 0806450-78.2022.8.10.0040 - TJMA

Embargos à Execução 0806450-78.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2023, 09:37

Trânsito em julgado

03/06/2023, 09:36

Remessa

26/05/2023, 16:11

Recebimento

26/05/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 09:57

Trânsito em julgado

26/05/2023, 09:54

Decurso de Prazo

21/11/2022, 15:52

Publicação

07/11/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:09

Decurso de Prazo

30/10/2022, 17:32

Decurso de Prazo

30/10/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIO CALCADOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO - MA11798 REQUERIDO: GRENDENE S A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: ROBERTA DRESCH - RS88561 Caio Calçados Ltda. opõe embargos à execução frente à Grendene S/A em processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Aduz que parte da dívida foi paga e não abatida do saldo devedor. Requer, por fim, o julgamento dos presentes Embargos com a conseqüente condenação do Embargado nas custas processuais e em honorários advocatícios. O Embargado impugnou os Embargos, rechaçando as alegações apresentadas, reconhecendo o pagamento anunciado e apontado que houve sim o abatimento na dívida. Passo a decidir como permitido nos artigos 330, I, e 740, caput, do Código de Processo Civil. DECIDO Frise-se que tanto a petição inicial como o demonstrativo de débito apresentado atendem as exigências legais por demonstrarem o débito e a forma da sua evolução, inclusive com o abatimento do valor pago e questionado pela Embargante. Assim é assente que os valores cobrados são efetivamente devidos. Com esses fundamentos, afasto as alegações dos Embargos. Por todo o exposto, conheço dos presentes Embargos e os julgo improcedentes, para determinar que seja dado seguimento à execução nos autos principais, fazendo-se o traslado desta decisão. Custas processuais deverão ser suportados pela Embargante. Condeno-a também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito, com as certificações juntar esta sentença nos autos principais e fazê-los conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), 18 de outubro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806450-78.2022.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

24/10/2022, 00:00

Improcedência

18/10/2022, 10:28

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 15:06

Documentos

Intimação

•24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIO CALCADOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO - MA11798 REQUERIDO: GRENDENE S A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: ROBERTA DRESCH - RS88561 Caio Calçados Ltda. opõe embargos à execução frente à Grendene S/A em processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Aduz que parte da dívida foi paga e não abatida do saldo devedor. Requer, por fim, o julgamento dos presentes Embargos com a conseqüente condenação do Embargado nas custas processuais e em honorários advocatícios. O Embargado impugnou os Embargos, rechaçando as alegações apresentadas, reconhecendo o pagamento anunciado e apontado que houve sim o abatimento na dívida. Passo a decidir como permitido nos artigos 330, I, e 740, caput, do Código de Processo Civil. DECIDO Frise-se que tanto a petição inicial como o demonstrativo de débito apresentado atendem as exigências legais por demonstrarem o débito e a forma da sua evolução, inclusive com o abatimento do valor pago e questionado pela Embargante. Assim é assente que os valores cobrados são efetivamente devidos. Com esses fundamentos, afasto as alegações dos Embargos. Por todo o exposto, conheço dos presentes Embargos e os julgo improcedentes, para determinar que seja dado seguimento à execução nos autos principais, fazendo-se o traslado desta decisão. Custas processuais deverão ser suportados pela Embargante. Condeno-a também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito, com as certificações juntar esta sentença nos autos principais e fazê-los conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), 18 de outubro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806450-78.2022.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

24/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Improcedência

Conclusão (para despacho)

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