Cumprimento de sentença 0804300-52.2020.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804300-52.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 19:09

Definitivo

17/01/2024, 09:16

Remessa

16/01/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUAREZ FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A REQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO Nº 0804300-52.2020.8.10.0022 Autor: JUAREZ FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre petição e documentos juntados no ID 109362948. Açailândia-MA, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024. MURYLLO CHAVES BEZERRA ASSINADO DIGITALMENTE". Intimação - PROCESSO Nº: 0804300-52.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 10:45

Documento (Certidão)

08/01/2024, 10:43

Decurso de Prazo

05/12/2023, 05:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:18

Documentos

Intimação

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUAREZ FARIAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A REQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0804300-52.2020.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0804300-52.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JUAREZ FARIAS, em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, pelas alegações descritas no ID 39151178. Houve o trânsito em julgado da sentença relativa aos autos físicos n° 2216-53.2016.8.10.0022 (ID 39151188 ) em 07/12/2020 (ID 39151190). A parte exequente ingressou com o presente de cumprimento de sentença em 11/12/2020. Impugnação ao cumprimento de sentença (ID 66667955), a qual veio instruída de documentos, sendo alegado que houve o cumprimento da obrigação de forma espontânea em 20/01/2021 no bojo dos autos físicos n° 2216-53.2016.8.10.0022. Certificou (ID 66314366), a Secretaria Judicial, que foi verificado no processo principal n°.0002216-53.2016.8.10.0022 que a parte devedora juntou o comprovante relativo ao cumprimento de sentença e que nos aludidos autos transcorreu in albis o prazo para parte autora se manifestar acerca do referido pagamento. Petição da parte exequente (ID 79598990) concordando com a impugnação e requerendo a expedição de alvará. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924, II do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II –a obrigação for satisfeita; Pelo que se depreende dos autos, o executado impugnou o cumprimento de sentença, alegando que efetuou o pagamento referente ao cumprimento de sentença nos autos físicos n°.0002216-53.2016.8.10.0022, tendo a Secretaria Judicial certificado acerca dessa situação no ID 66314366. Após isso, sobreveio manifestação da parte exequente (ID 79598990) concordando com a impugnação e requerendo a expedição de alvará. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado e JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e DETERMINO a expedição de alvará de transferência dos valores à parte exequente, observando-se a normatização pertinente, as cautelas legais e de praxe. Condeno a parte executada ao pagamento das custas, incluindo as custas relativas à impugnação ao cumprimento de sentença, caso estas não tenham sido pagas. Após o recebimento dos referidos documentos, não havendo outras manifestações, certifique-se a adoção de todas as providências pertinentes e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

10/04/2023, 00:00

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