Execução de Título Extrajudicial 0801430-11.2022.8.10.0007 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801430-11.2022.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2023, 13:11

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:25

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:24

Decurso de Prazo

30/11/2022, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 EXECUTADO: LAUANDSON MONTEIRO FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº: 0801430-11.2022.8.10.0007 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes e acostada ao evento ID 780777049. HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 780777049) e, por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registrada e publicada no Sistema. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA (assinado eletronicamente)

25/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

20/10/2022, 10:43

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2022, 10:20

Mero expediente

09/09/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:01

Documentos

Intimação

•25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801430-11.2022.8.10.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V ADVOGADA: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 EXECUTADO: LAUANDSON MONTEIRO FERREIRA DESPACHO Conforme preceitua o Art. 784, inciso X, do novo Código de Processo Civil, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais, contudo, para a sua execução imediata, tais contribuições devem estar documentalmente comprovadas, através de convenção ou aprovação em assembleia geral. Ainda, além de preenchidos os requisitos expressos da referida norma, indispensável se faz também à executividade facilitada de tal crédito a juntada aos autos pelo exequente dos boletos/faturas, ou outro meio de prova hábil, que demonstre a real ocorrência das cobranças condominiais ao possível devedor/executado, isto em estrita relação ao descritivo de débitos porventura apresentado também pelo postulante. Compulsando os autos, entretanto, observo que os documentos anexados à exordial não cumprem integralmente os requisitos citados, já que ausentes as provas aptas a indicarem a correta origem do débito constante da ficha financeira apresentada, como também sua efetiva cobrança direcionada ao executado. Deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ante o exposto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, colacionar aos autos as referidas provas, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, por via de consequência, a extinção e arquivamento do presente feito. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA

30/08/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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