Execução de Título Extrajudicial 0801606-18.2022.8.10.0127 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801606-18.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/06/2024, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 09:16

Arquivamento

25/06/2024, 22:46

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 10:38

Documento (Certidão)

25/06/2024, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2023, 17:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:47

Publicação

15/04/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: RONALDO SOUSA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANGELICA BEATRYS SOUZA AMARAL - MA23810 Requerido: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801606-18.2022.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial tendo como partes aquelas acima epigrafadas. Intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora, não houve sua manifestação. Os autos vieram-me conclusos. Decido. Do cotejo dos autos, verifico que não foram localizados bens do devedor e, apesar de devidamente intimado, o exequente não praticou o ato necessário para prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Tendo em vista a inércia do exequente em indicar bens à penhora, em que pese devidamente intimado (ID 69379549), determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação da parte exequente, na forma do art. 921, §4º, do CPC começará automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente, em observância ao enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, que dispõe: “O prazo de prescrição intercorrente no art. 921, §4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º.” Registre-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ultimado o prazo de suspensão, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 13:58

Execução frustrada

07/04/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: RONALDO SOUSA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANGELICA BEATRYS SOUZA AMARAL - MA23810 Requerido: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO Finalidade: intimação da parte autora, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco), indicar bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 23 de fevereiro de 2023. MARIA MARTHA FERREIRA GOMES Servidora (Assinando de ordem do MM. Juiz DIEGO DUARTE DE LEMOS Titular desta Comarca, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Intimação - AUTOS n.º 0801606-18.2022.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 17:37

Documentos

Intimação

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: RONALDO SOUSA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANGELICA BEATRYS SOUZA AMARAL - MA23810 Requerido: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801606-18.2022.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial tendo como partes aquelas acima epigrafadas. Intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora, não houve sua manifestação. Os autos vieram-me conclusos. Decido. Do cotejo dos autos, verifico que não foram localizados bens do devedor e, apesar de devidamente intimado, o exequente não praticou o ato necessário para prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Tendo em vista a inércia do exequente em indicar bens à penhora, em que pese devidamente intimado (ID 69379549), determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação da parte exequente, na forma do art. 921, §4º, do CPC começará automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente, em observância ao enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, que dispõe: “O prazo de prescrição intercorrente no art. 921, §4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º.” Registre-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ultimado o prazo de suspensão, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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