Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803338-05.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ELIANA ARAUJO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES

OAB/PI 13176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELIANA ARAUJO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:47

Decorrido prazo de JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:00

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:23

Juntada de petição

06/12/2024, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:15

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:13

Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:12

Juntada de petição

30/10/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:14

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:47

Decorrido prazo de JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:00

11/12/2024, 11:00

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:23

Juntada de petição

06/12/2024, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:15

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:13

Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:12

Juntada de petição

30/10/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:17

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:46

Processo Desarquivado

30/07/2024, 14:43

Juntada de petição

30/07/2024, 11:15

Juntada de petição

31/05/2022, 10:03

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 11:31

Outras Decisões

04/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:11

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:10

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:33

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:31

Juntada de contrarrazões

02/02/2022, 08:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIANA ARAUJO COSTA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES - PI13176 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso IV, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 1º, XVI, da Portaria-TJ 25612018, intimo a parte recorrida, para apresentação das Contrarrazões Recursais no prazo legal Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0803338-05.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:01

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:59

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:52

Juntada de petição

28/12/2021, 15:21

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 08:54

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 22:00

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 15:37

Juntada de petição

25/11/2021, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 09:28

Juntada de Certidão

27/10/2021, 09:27

Juntada de contestação

23/10/2021, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:46

Documento Diverso

•30/07/2024, 11:15

Decisão

•04/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:59

Sentença

•29/11/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:28

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:46

Documento Diverso

•30/07/2024, 11:15

Decisão

•04/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:59

Sentença

•29/11/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:27

Despacho

•02/10/2021, 17:13