Execução de Título Extrajudicial 0801676-83.2022.8.10.0014 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801676-83.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2023, 13:43

Trânsito em julgado

07/03/2023, 13:43

Documento (Certidão)

03/03/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR SILVA NETO - MA21511, MARCIO LUIS SOARES DA CRUZ - MA22746, CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490 DEMANDADO: ANNA PATRICIA DE MORAIS LOURA PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório conforme permissão do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme certificado no id 82412599, a reclamante não informou o novo endereço da parte requerida dentro do prazo assinalado por este Juízo. Assim, não resta alternativa, senão EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 53, o que, de logo, faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95. Registrada e Publicada no sistema PJE. Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801676-83.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CENTRO EDUCACIONAL DOM ORIONI LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

25/01/2023, 00:00

Devedor não encontrado

18/01/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 08:11

Documento (Certidão)

13/12/2022, 16:02

Documento (Certidão)

08/12/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR SILVA NETO - MA21511, MARCIO LUIS SOARES DA CRUZ - MA22746, CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490 DEMANDADO: ANNA PATRICIA DE MORAIS LOURA PEREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CLARA BIANCA MANDU MAIA (OAB 22490-MA), JOSE RIBAMAR SILVA NETO (OAB 21511-MA), MARCIO LUIS SOARES DA CRUZ (OAB 22746-MA), para no prazo de 05 (cinco) dias informar o novo endereço da parte reclamada, tendo em vista o retorno do AR sem a finalidade atingida, sob pena de extinção. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 17 de novembro de 2022. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801676-83.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CENTRO EDUCACIONAL DOM ORIONI LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a)

18/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:53

Publicação

07/11/2022, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR SILVA NETO - MA21511, MARCIO LUIS SOARES DA CRUZ - MA22746, CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490 DEMANDADO: ANNA PATRICIA DE MORAIS LOURA PEREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CLARA BIANCA MANDU MAIA (OAB 22490-MA), JOSE RIBAMAR SILVA NETO (OAB 21511-MA), MARCIO LUIS SOARES DA CRUZ (OAB 22746-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 78831416, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801676-83.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CENTRO EDUCACIONAL DOM ORIONI LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) Indefiro o pedido da exequente id 78796007. Com efeito, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios em sede de 1º grau, nos Juizados Especiais, ainda, que haja previsão no contrato firmado entre as partes, tendo em vista que tal pagamento somente se aplica aos casos em que haja efetiva demonstração no processo de que o advogado praticou atos relativos à cobrança na fase extrajudicial, não se justificando sua aplicação tão somente em virtude do ingresso de ação judicial, motivo pelo qual indefiro a inclusão de tais valores no cálculo apresentado. Ademais, deverá a secretaria certificar se a executada recebeu a citação. Acaso o Ar de citação tenha sido devolvido sem leitura, intime-se o exequente, para, fornecer o endereço correto e completo da parte executada, no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção. Intime-se a exequente. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 24 de outubro de 2022. BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial

25/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR SILVA NETO - MA21511, MARCIO LUIS SOARES DA CRUZ - MA22746, CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490 DEMANDADO: ANNA PATRICIA DE MORAIS LOURA PEREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CLARA BIANCA MANDU MAIA (OAB 22490-MA), JOSE RIBAMAR SILVA NETO (OAB 21511-MA), MARCIO LUIS SOARES DA CRUZ (OAB 22746-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 78831416, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801676-83.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CENTRO EDUCACIONAL DOM ORIONI LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) Indefiro o pedido da exequente id 78796007. Com efeito, não há que se falar em cobrança de honorários advocatícios em sede de 1º grau, nos Juizados Especiais, ainda, que haja previsão no contrato firmado entre as partes, tendo em vista que tal pagamento somente se aplica aos casos em que haja efetiva demonstração no processo de que o advogado praticou atos relativos à cobrança na fase extrajudicial, não se justificando sua aplicação tão somente em virtude do ingresso de ação judicial, motivo pelo qual indefiro a inclusão de tais valores no cálculo apresentado. Ademais, deverá a secretaria certificar se a executada recebeu a citação. Acaso o Ar de citação tenha sido devolvido sem leitura, intime-se o exequente, para, fornecer o endereço correto e completo da parte executada, no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção. Intime-se a exequente. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 24 de outubro de 2022. BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR SILVA NETO - MA21511, MARCIO LUIS SOARES DA CRUZ - MA22746, CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490 DEMANDADO: ANNA PATRICIA DE MORAIS LOURA PEREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CLARA BIANCA MANDU MAIA (OAB 22490-MA), JOSE RIBAMAR SILVA NETO (OAB 21511-MA), MARCIO LUIS SOARES DA CRUZ (OAB 22746-MA), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 75485058, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO. Com efeito, o CNPJ não serve para fins de comprovação de endereço. Desse modo, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801676-83.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CENTRO EDUCACIONAL DOM ORIONI LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, nos moldes da RESOLUÇÃO nº 6/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que se situa dentro da área de abrangência deste Juizado Especial, trazendo aos autos comprovante legível e atual( emitido dentro de 03 meses), em nome da própria parte autora, podendo ser contas de água, luz, telefone, cartão de crédito ou equivalente, declaração de imposto de renda de 2022, contrato vigente sob pena de extinção do feito. Vale ressaltar, que nota fiscal e declaração não servirão como comprovante de residência. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação ou a comprovação de endereço de forma diversa da solicitada, voltem-me conclusos. Após a juntada nos termos solicitado conclusos para análise de título extrajudicial. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 6 de setembro de 2022. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial

07/09/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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