Apelação Cível 0802699-56.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:01

Publicação

30/04/2025, 00:05

Provimento em Parte

16/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:08

Mérito

11/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:21

Documento

31/03/2025, 17:22

Documento (Certidão)

31/03/2025, 17:22

Adiado

28/03/2025, 16:40

Documento (Certidão)

11/03/2025, 09:19

Adiado

28/02/2025, 09:56

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:13

Para julgamento de mérito

18/02/2025, 15:03

Todas as movimentações(27)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:01

Publicação

30/04/2025, 00:05

Provimento em Parte

16/04/2025, 18:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:08

Mérito

11/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:21

Documento

31/03/2025, 17:22

Documento (Certidão)

31/03/2025, 17:22

Adiado

28/03/2025, 16:40

Documento (Certidão)

11/03/2025, 09:19

Adiado

28/02/2025, 09:56

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:13

Para julgamento de mérito

18/02/2025, 15:03

Adiado

13/02/2025, 21:01

Documento (Certidão)

13/02/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:02

Documento (Certidão)

29/01/2025, 10:07

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 09:43

Recebimento (competência exclusiva)

13/01/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 08:35

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 16:27

Recebimento (competência exclusiva)

14/03/2024, 16:26

Distribuição (sorteio)

14/03/2024, 16:26