Execução de Título Extrajudicial 0849388-84.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0849388-84.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/03/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 21:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:29

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849388-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: DAVI DOS ANJOS DESPACHO - Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a Parte Exequente para que junte ao processo o comrpovante de pagamento das custas judiciais referentes à busca de valores no sistemas SISBAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria - CGJ nº 2857 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

25/10/2025, 20:56

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 10:44

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849388-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: DAVI DOS ANJOS ATO ORDINATÓRIO id. 151086577: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, conforme Decisão ID 143570300, parte final ou requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 10 de Junho de 2025. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:43

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849388-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: RAISSA ALVES SILVA - MG185697, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA - MG156382-A, THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU - MG149255 EXECUTADO: DAVI DOS ANJOS D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., A tabela de emolumentos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão/MA (Lei Estadual nº. 9.109/2009), determina em seu item 4.25 o recolhimento de custas para atendimento de “solicitação das partes quanto a informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Sisbajud e Renajud, ou análogas”, ou seja, R$ 22,09 (vinte e dois reais e nove centavos) por ato. Assim, INTIME-SE a parte autora/exequente, por seus procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das respectivas custas judiciais da diligência por si pleiteada na petição de ID91672906, bem como para que no mesmo prazo junte planilha devidamente atualizada com o valor que lhe é devido. Devidamente pagas as custas e com a juntada da planilha atualizada do débito em questão, voltem-me os autos conclusos. Em relação ao pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASAJUD, INDEFIRO-O, posto que o disposto no art. 782, parágrafo terceiro, do CPC/2015, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, parágrafo quarto, do CPC/2015), sendo que os recursos humanos disponíveis na Secretaria são limitados para tal finalidade. A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro. Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente para realização das baixas necessárias quando efetivada a quitação. Ademais, ressalto ao exequente a possibilidade de emissão de certidão para que a proceda diretamente, nos termos do art. 517, parágrafo primeiro, do CPC/2015. Assim, determino a expedição de certidão prevista no art. 517, do CPC, cabendo ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida. Expeça-se, ainda, certidão nos termos do artigo 828, do CPC, caso requerido pela parte exequente, no valor atualizado da dívida. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 14 de fevereiro de 2024. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 218/2024

26/02/2024, 00:00

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