Execução de Título Extrajudicial 0801402-53.2020.8.10.0091 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801402-53.2020.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 08:37

Publicação

24/04/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Requerido(a): EXECUTADO: MARIA CELMA GOMES FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A;, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0801402-53.2020.8.10.0091 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial inaugurada com petitório (Id: 38974562), em que houve inúmeras tentativas de satisfação do crédito exequendo, sem que o exequente tenha logrado êxito. Assim, transcorrido o prazo de suspensão da execução sem que a parte tenha promovido novas diligências, remeta-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, podendo a parte autora a qualquer momento enquanto não ocorrido a prescrição promover o andamento do processo. Cumpra-se. Icatu, data do sistema. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

23/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2024, 12:58

Arquivamento

21/04/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 22:02

Publicação

16/12/2022, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Requerido(a): MARIA CELMA GOMES FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A, do inteiro teor do(a) decisão, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0801402-53.2020.8.10.0091 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial inaugurada com petitório (Id: 38974562), em que houve inúmeras tentativas de satisfação do crédito exequendo, sem que o exequente tenha logrado êxito. Houve tentativa de penhora (Id: 57907945), frustrada, não tendo sido encontrado bens livres e desembaraçados para proceder a penhora. É o relatório. Decido A lei prevê que, não encontrando bens a penhorar, a execução será suspensa, não extinta. Os autos serão arquivados em caráter provisório, podendo ser reativados a qualquer tempo, desde que surjam bens a executar. Art. 921, III, do Código de Processo Civil dispõe que, na ausência de bens penhoráveis, o processo será suspenso pelo prazo de um ano e, ao término desse prazo, terá início a contagem da prescrição intercorrente, aplicando-se, a partir daí, a Súmula 150 do STF:"Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Ante o exposto, o exequente já tomou ciência da ausência de bens penhoráveis (Id: 80920690), ao tempo em que, considerando que a parte exequente não mais se manifestou nos autos, a suspensão da execução pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, III, do CPC. Determino, pois a suspensão dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Art. 921, §1º, até que ocorra o cômputo prazo para prescrição intercorrente ou provocação pela parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. Icatu/MA, datado e assinado eletronicamente NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

24/11/2022, 00:00

Execução frustrada

23/11/2022, 07:29

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 11:07

Documento (Certidão)

22/11/2022, 11:07

Documentos

Intimação

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Requerido(a): MARIA CELMA GOMES FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A, do inteiro teor do(a) decisão, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0801402-53.2020.8.10.0091 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial inaugurada com petitório (Id: 38974562), em que houve inúmeras tentativas de satisfação do crédito exequendo, sem que o exequente tenha logrado êxito. Houve tentativa de penhora (Id: 57907945), frustrada, não tendo sido encontrado bens livres e desembaraçados para proceder a penhora. É o relatório. Decido A lei prevê que, não encontrando bens a penhorar, a execução será suspensa, não extinta. Os autos serão arquivados em caráter provisório, podendo ser reativados a qualquer tempo, desde que surjam bens a executar. Art. 921, III, do Código de Processo Civil dispõe que, na ausência de bens penhoráveis, o processo será suspenso pelo prazo de um ano e, ao término desse prazo, terá início a contagem da prescrição intercorrente, aplicando-se, a partir daí, a Súmula 150 do STF:"Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Ante o exposto, o exequente já tomou ciência da ausência de bens penhoráveis (Id: 80920690), ao tempo em que, considerando que a parte exequente não mais se manifestou nos autos, a suspensão da execução pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, III, do CPC. Determino, pois a suspensão dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Art. 921, §1º, até que ocorra o cômputo prazo para prescrição intercorrente ou provocação pela parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. Icatu/MA, datado e assinado eletronicamente NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

24/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(45)

legal