Apelação Cível 0851515-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 67.576,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SILVIO MARCIO PEREIRA DINIZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SILVIO MARCIO PEREIRA DINIZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/02/2022, 13:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de SILVIO MARCIO PEREIRA DINIZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Juntada de petição

25/01/2022, 16:30

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:32

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:01

Conhecido o recurso de SILVIO MARCIO PEREIRA DINIZ - CPF: 642.192.753-04 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

07/01/2022, 14:13

Juntada de petição

19/04/2021, 18:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 17:04

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

21/02/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/02/2022, 13:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de SILVIO MARCIO PEREIRA DINIZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2022, 11:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2022, 11:01

25/01/2022, 16:30

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:32

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:01

Conhecido o recurso de SILVIO MARCIO PEREIRA DINIZ - CPF: 642.192.753-04 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

07/01/2022, 14:13

Juntada de petição

19/04/2021, 18:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 17:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 17:04

Juntada de documento

11/03/2021, 16:07

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2020, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:07

Juntada de parecer do ministério público

25/11/2019, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:46

Recebidos os autos

10/09/2019, 09:00

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 09:00

Conclusos para decisão

10/09/2019, 09:00

DECISÃO

•07/01/2022, 14:13

DESPACHO

•26/02/2021, 09:44

DESPACHO

•21/01/2021, 19:50

DESPACHO

•20/09/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 10:53

SENTENÇA

•10/04/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 10:21

DECISÃO

•07/03/2018, 14:57

DESPACHO

•28/04/2017, 11:47