Execução Fiscal 0818441-13.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:35

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:32

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:32

Decurso de Prazo

02/12/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 16:03

Decurso de Prazo

16/11/2022, 17:18

Publicação

07/11/2022, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A ADVOGADA: PE26571 – Luciana Martins de Amorim Amaral DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0818441-13.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 03/05/2018 Valor da causa: R$ 40.789,47 Assuntos: Multas e demais Sanções Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 3 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 08:45

Execução frustrada

03/08/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 12:25

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:49

Decurso de Prazo

14/05/2021, 08:03

Todas as movimentações(43)

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:35

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:32

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:32

Decurso de Prazo

02/12/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 16:03

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2022, 17:18

Publicação

07/11/2022, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A ADVOGADA: PE26571 – Luciana Martins de Amorim Amaral DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0818441-13.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 03/05/2018 Valor da causa: R$ 40.789,47 Assuntos: Multas e demais Sanções Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luís, 3 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 08:45

Execução frustrada

03/08/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 12:25

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:49

Decurso de Prazo

14/05/2021, 08:03

Petição (Petição (outras))

01/05/2021, 18:03

Publicação

22/04/2021, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADA: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A Advogado: PR16281A – Ellen Cristina Gonçalves Pires DESPACHO JUDICIAL EM CORREIÇÃO 1. Intimem-se a empresa Executada, por seus advogados, via Diário da Justiça, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o pedido formulado pelo Exequente para realização de penhora on line de ativos financeiros encontrados em contas bancárias até o limite do crédito exequendo atualizado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para decisão. 3. Publique-se. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0818441-13.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 40.789,47 Assuntos: [Multas e demais Sanções] Intime-se. São Luís, 22 de março de 2021. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

21/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 21:30

Mero expediente

22/03/2021, 13:57

Conclusão (para decisão)

24/02/2021, 13:31

Decurso de Prazo

19/09/2020, 13:35

Decurso de Prazo

29/08/2020, 03:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 10:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 10:10

Publicação

16/07/2020, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 18:12

Exceção de pré-executividade

01/07/2020, 15:39

Conclusão (para decisão)

11/06/2020, 23:55

Decurso de Prazo

11/06/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 11:32

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 16:58

Petição (Contestação)

27/08/2019, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 14:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2018, 10:06

Mero expediente

15/05/2018, 16:55

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 15:51

Distribuição (sorteio)

03/05/2018, 16:12

Intimação

•21/04/2021, 00:00