Procedimento Comum Cível 0802358-93.2022.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802358-93.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2023, 10:19

Trânsito em julgado

27/04/2023, 10:17

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:13

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:01

Publicação

28/01/2023, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA RAIMUNDA BRANDÃO PINHO ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Dano Moral em face de VANESSA GOMES MAGALHÃES, ambos qualificados nos autos. A parte autora peticiona pugnando pela extinção do feito por ser a presente demanda é exata repetição (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir) da demanda dos autos nº 0800020-76.2020.8.10.0074. É o sucinto relatório. DECIDO. Verifico a existência de litispendência, eis que já existe ação em curso com a mesma causa de pedir, as mesmas partes e os mesmos pedidos, havendo a tríplice identidade, nos dizeres da doutrina especializada. Assim, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, ocorreu o fenômeno da litispendência entre os referidos processos, já que foi reproduzida ação anteriormente em curso. Face ao exposto, com base no artigo 485, inciso V, do Código e Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência de litispendência. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, no entanto, isento de tais verbas pela gratuidade já deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802358-93.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): RAIMUNDA BRANDAO PINHO

10/01/2023, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/12/2022, 08:58

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 17:58

Publicação

07/11/2022, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado do Maranhão Poder Judiciário 2ª vara da Comarca de Buriticupu Sede do Juízo: Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Buriticupu/MA (98)3664-7513 email: [email protected] Processo nº 0802358-93.2022.8.10.0028 Polo Ativo: RAIMUNDA BRANDAO PINHO Polo Passivo: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 3º, do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, e conforme determinação contida na Decisão de ID 70265639 - Decisão, (...)Apresentada a contestação e sendo arguidas preliminares e/ou juntados documentos, intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis(...). Buriticupu/MA, 24 de outubro de 2022. IÊGO BRUNNO COSTA CASTRO Técnico Judiciário da 2ª Vara de Buriticupu Matrícula nº 166447

25/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 13:54

Documentos

Intimação

•10/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(22)