Execução de Título Extrajudicial 0801723-26.2020.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 9.646,98

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 29/07/2022

05/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de ELISFABIA BRILHANTE LIMA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:28

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:33

Juntada de diligência

18/07/2022, 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 05:26

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:02

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801723-26.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Exequente ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Advogado LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 Advogado ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 Executado ELISFABIA BRILHANTE LIMA S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a parte autora, intimada pessoalmente para indicar bens passíveis a penhora, não se manifestou. As consultas no sistema SISBAJUD e RENAJUD restaram frustradas. Como se verifica nos autos, a parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não se manifestou. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo o exequente indicado bens passíveis de penhora, a extinção é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE. Dê-se baixa na restrição incluída em noma da executada. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 22 de junho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 13:47

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 29/07/2022

05/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de ELISFABIA BRILHANTE LIMA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:28

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:33

Juntada de diligência

18/07/2022, 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 05:26

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:02

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801723-26.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Exequente ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Advogado LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 Advogado ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 Executado ELISFABIA BRILHANTE LIMA S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a parte autora, intimada pessoalmente para indicar bens passíveis a penhora, não se manifestou. As consultas no sistema SISBAJUD e RENAJUD restaram frustradas. Como se verifica nos autos, a parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não se manifestou. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo o exequente indicado bens passíveis de penhora, a extinção é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE. Dê-se baixa na restrição incluída em noma da executada. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 22 de junho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 12:46

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:46

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: ELISFABIA BRILHANTE LIMA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 ADVOGADO(A): ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 15 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Imperatriz-MA, 26 de maio de 2022 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801723-26.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:06

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:33

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:45

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:05

Audiência Conciliação cancelada para 10/05/2022 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

20/04/2022, 15:04

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

20/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:57

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:23

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

18/04/2022, 13:06

Juntada de petição

18/04/2022, 10:09

Juntada de petição

14/04/2022, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801723-26.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Advogado LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 Advogado ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 Executado ELISFABIA BRILHANTE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Prov

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 14:53

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 10:10

Juntada de petição

04/04/2022, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

26/03/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801723-26.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Exequente ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Advogado LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 Advogado ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 Executado ELISFABIA BRILHANTE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Prov

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:55

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 12:49

Juntada de diligência

17/03/2022, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: ELISFABIA BRILHANTE LIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801723-26.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 10:51

Audiência Conciliação designada para 18/04/2022 11:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

10/03/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:29

Juntada de termo

07/03/2022, 11:28

Juntada de petição

06/03/2022, 06:12

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: ELISFABIA BRILHANTE LIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801723-26.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:00

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 09:22

Juntada de diligência

21/02/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 14:16

Juntada de Mandado

25/01/2022, 14:15

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:53

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:21

Juntada de Certidão

14/12/2021, 18:09

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:21

Juntada de petição

14/11/2021, 17:11

Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de ELISFABIA BRILHANTE LIMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 09:53

Juntada de diligência

04/11/2021, 09:52

Expedição de informações pessoalmente.

25/10/2021, 13:29

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:29

Juntada de termo

18/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

18/09/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:33

Juntada de petição

10/09/2021, 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 09:34

Juntada de diligência

07/09/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 14:00

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 10:53

Juntada de Certidão

24/08/2021, 10:53

Juntada de petição

22/08/2021, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2021.

17/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 12:17

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 11:31

Juntada de termo

12/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de ELISFABIA BRILHANTE LIMA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:57

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 13:18

Juntada de petição

21/06/2021, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 16:43

Juntada de diligência

17/06/2021, 16:43

Juntada de petição

18/05/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 14:09

Juntada de Certidão

05/04/2021, 11:01

Juntada de consulta SIEL

30/03/2021, 09:26

Juntada de termo

22/03/2021, 11:52

Juntada de consulta SERASAJUD

22/03/2021, 11:07

Juntada de petição

07/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:43

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:11

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:00

Juntada de termo

22/02/2021, 11:00

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 03:28

Juntada de petição

16/02/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 13:06

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de ELISFABIA BRILHANTE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:31

Juntada de diligência

08/02/2021, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2021, 21:53

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:37

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 14:22

Juntada de petição

26/01/2021, 07:53

Juntada de diligência

20/01/2021, 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2021, 23:04

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:21

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 18:38

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:38

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 13:47

Despacho

•20/04/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:49

Despacho

•07/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:53

Ato Ordinatório

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