Procedimento Comum Cível 0801888-83.2018.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801888-83.2018.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2023, 23:11

Trânsito em julgado

15/06/2023, 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/06/2023, 13:12

Evolução da Classe Processual

15/06/2023, 13:12

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:29

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:25

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:16

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:12

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:43

Documento (Certidão)

04/05/2023, 09:57

Documento (Certidão)

04/05/2023, 09:54

Publicação

26/04/2023, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ANTONIO DOMINGOS DA CRUZ SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO MENDES DE SOUSA - MA5970-A, RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA - MA6790-A Parte Executada: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) do valor depositado, e acréscimos legais, em favor da parte exequente, na forma postulada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Sexta-feira, 14 de Abril de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo n.º 0801888-83.2018.8.10.0034 Parte

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 17:02

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MENDES DE SOUSA - MA5970, RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA - MA6790 REQUERIDO(A)/VENCIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Intimação - PROCESSO Nº. 0801888-83.2018.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE/VENCEDOR: ANTONIO DOMINGOS DA CRUZ SILVA Advogados do(a) Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de sentença transitada em julgado, conforme documentos acostados à inicial, confirmada em segundo grau em reexame necessário. Intimada a parte requerida/vencida não apresentou impugnação aos cálculos, concordando com os mesmos em manifestação de ID42252745, manifestando discordância com os honorários advocatícios fixados. Os autos vieram-me conclusos. Compulsando os autos, vejo que os honorários advocatícios foram fixados consoante o zelo profissional, natureza do serviço e tempo de duração da causa, na forma do artigo 85,§ 2º do CPC c/c artigo 85,§ 1º e artigo 85,§ 4º, II, também do CPC, conforme despacho de ID 39297527, razão pela qual não deve prosperar a alegação do requerido de que não são devidos os honorários fixados quando da liquidação do julgado. Assim, homologo os cálculos apresentados(ID38565329) e determino seja intimada a parte autora para juntar aos presentes autos os cálculos atualizados devidos com o destaque dos honorários advocatícios fixados em despacho de ID 39297527, no prazo de 15(quinze) dias. Considerando que os valores do credor/exequente se enquadrarem nos moldes de requisição do pagamento por meio de precatório, desde já requisito o pagamento, por intermédio do presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observando-se a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, na forma da Constituição Federal. Observando ainda os valores do causídico se enquadraram no moldes de requisição do pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor(RPV), desde já determino seja notificado o requerido/vencido, na pessoa do seu representante legal, para pagar o débito no prazo de dois (02) meses, devendo depositar a quantia em banco oficial, informando a este juízo, sob pena de a quantia exequenda ser diretamente sequestrada. Codó-MA, Segunda-feira, 22 de Março de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

09/04/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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