Procedimento Comum Cível 0805658-47.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Partes do Processo

ARNALDO DUARTE PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUCIANA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MA 19586·CPF·Representa: Autor

ROSELANE AURELIO VASCONCELOS DOS SANTOS DE HOLANDA

OAB/MA 21114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 01/02/2023

24/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

24/11/2022, 10:48

Juntada de diligência

16/11/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 09:20

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 10:05

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE PINHEIRO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:52

Juntada de petição

15/07/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2022, 21:52

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 01/02/2023

24/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

24/11/2022, 10:48

Juntada de diligência

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 16:12

Decisão

•24/03/2022, 21:52

16/11/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 09:20

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 10:05

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de ARNALDO DUARTE PINHEIRO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:52

Juntada de petição

15/07/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2022, 21:52

Juntada de petição

24/03/2022, 20:02

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARNALDO DUARTE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAUCIANA FERREIRA DE SOUZA - MA19586-A, ROSELANE AURELIO VASCONCELOS DOS SANTOS DE HOLANDA - MA21114 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA DECISÃO. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0805658-47.2022.8.10.0001 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ARNALDO DUARTE PINHEIRO contra MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA, já qualificados nos autos. Com efeito, estabelece o art. 53, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil, bem como o art

07/03/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2022, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 14:55

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805658-47.2022.8.10.0001. AUTOR: ARNALDO DUARTE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAUCIANA FERREIRA DE SOUZA - MA19586-A, ROSELANE AURELIO VASCONCELOS DOS SANTOS DE HOLANDA - MA21114 REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais proposta por ARNALDO DUARTE PINHEIRO

23/02/2022, 00:00

Declarada incompetência

22/02/2022, 11:31

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2022, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:04

Declarada incompetência

21/02/2022, 20:25

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 17:38

Decisão

•22/02/2022, 11:31

Decisão

•21/02/2022, 20:25