Procedimento Comum Cível 0800144-13.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de ELTON CARLOS GONCALVES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 14:22

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800144-13.2022.8.10.0099 [Cédula de Crédito Bancário] Requerente(s): MARCELINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Requerido(a): BANCO BRADESCO SA DESPACHO A parte ré informou que realizou acordo com a parte autora (Id. 66322228) e fez o deposito judicial (Id. 66322226). A parte autora se manifestou informando o pagamento do selo judicial e requerendo a expedição de alvará em favor de seu patrono (Id. 66755408). A procuração de Id. 61339257 outorga poderes expressos para que o patrono da parte autora realize levantamento de alvarás, possuindo, inclusive, grifo nesta disposição específica. Portanto, expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora no importe de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para que saque os valores depositados judicialmente e seus acréscimos legais junto ao Banco do Brasil, agência de Mirador/MA, com espeque no depósito judicial de Id. 66322226. A parte não beneficiária de justiça gratuita, advogados (sejam ou não seus constituintes beneficiários da gratuidade) e peritos devem recolher o valor referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso para levantamento de valores, nos termos da Resolução TJMA nº 44/2020. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada no sistema). SILVIO ALVES NASCIMENTO Juiz de Direito respondendo (Portaria-CGJ n.º 1.624/2022)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:04

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:59

Juntada de petição

12/05/2022, 12:24

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de ELTON CARLOS GONCALVES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 14:22

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800144-13.2022.8.10.0099 [Cédula de Crédito Bancário] Requerente(s): MARCELINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Requerido(a): BANCO BRADESCO SA DESPACHO A parte ré informou que realizou acordo com a parte autora (Id. 66322228) e fez o deposito judicial (Id. 66322226). A parte autora se manifestou informando o pagamento do selo judicial e requerendo a expedição de alvará em favor de seu patrono (Id. 66755408). A procuração de Id. 61339257 outorga poderes expressos para que o patrono da parte autora realize levantamento de alvarás, possuindo, inclusive, grifo nesta disposição específica. Portanto, expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora no importe de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para que saque os valores depositados judicialmente e seus acréscimos legais junto ao Banco do Brasil, agência de Mirador/MA, com espeque no depósito judicial de Id. 66322226. A parte não beneficiária de justiça gratuita, advogados (sejam ou não seus constituintes beneficiários da gratuidade) e peritos devem recolher o valor referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso para levantamento de valores, nos termos da Resolução TJMA nº 44/2020. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada no sistema). SILVIO ALVES NASCIMENTO Juiz de Direito respondendo (Portaria-CGJ n.º 1.624/2022)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:04

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:59

Juntada de petição

12/05/2022, 12:24

Juntada de petição

06/05/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 08:51

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:49

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:42

Juntada de petição

04/05/2022, 14:32

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800144-13.2022.8.10.0099 [Cédula de Crédito Bancário] Requerente(s): MARCELINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Requerido(a): BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por Marcelina Rodrigues da Silva Pereira em face do Bradesco Seguros S/A. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 65150907), o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. (fls. 59/60) É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (ID 65150907) e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe. Sem custas nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo as partes renunciado ao prazo de recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 11:16

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800144-13.2022.8.10.0099 [Cédula de Crédito Bancário] Requerente(s): MARCELINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Requerido(a): BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por Marcelina Rodrigues da Silva Pereira em face do Bradesco Seguros S/A. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 65150907), o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. (fls. 59/60) É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (ID 65150907) e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe. Sem custas nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo as partes renunciado ao prazo de recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:57

Homologada a Transação

21/04/2022, 22:37

Juntada de petição

20/04/2022, 12:38

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 09:45

Juntada de Certidão

25/03/2022, 10:41

Juntada de réplica à contestação

25/03/2022, 10:17

Juntada de contestação

24/03/2022, 23:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:40

Juntada de petição

14/03/2022, 14:38

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800144-13.2022.8.10.0099. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Mirador Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Mirador AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MARCELINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Advogado (a) do (a) Autor (a): HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA - MA 16924 RÉ (U): BANCO BRADESCO SA "Autos n. 0800144-13.2022.8.10.0099 [Cédula de Crédito Bancário] Requerente(s): MARCELINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Requerido(a): BANCO BRADESCO SA DECISÃO MARCELINA RODRIGUES DA SILVA PEREIR

23/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 09:04

Concedida a Medida Liminar

21/02/2022, 18:24

Conclusos para decisão

20/02/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

20/02/2022, 12:05

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:49

Sentença (expediente)

•25/04/2022, 13:57

Sentença

•21/04/2022, 22:37

Decisão

•21/02/2022, 18:24