Cumprimento de sentença 0829036-08.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0829036-08.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2024, 21:32

Mero expediente

18/07/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 15:56

Petição (Apelação)

03/06/2024, 16:41

Publicação

03/06/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829036-08.2017.8.10.0001. Autor: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO BADDINI JUNIOR - SP22884 Réu: ISAURA DO NASCIMENTO FERREIRA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Intimada a pagar o débito exequendo, por força de despacho de id 64440807, a carta de intimação retornou com a justificativa de desconhecido, motivo pelo qual reconheço válida sua intimação, nos termos do art. 274 do CPC. Dito isto, não há que se falar em citação ou intimação, vez que a demanda se encontra na fase executiva. Ora, o pedido de intimação para que a requerida indique bens à penhora não traz qualquer efetividade ao processo ou ao credor, vez que o executado não é obrigado a tal, bem como que o endereço e o telefone apresentado em id 112037358 estão incompletos, de modo que seria impossível o cumprimento de qualquer intimação. Desse modo, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

29/05/2024, 00:00

Mero expediente

27/05/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 08:28

Decurso de Prazo

02/04/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 03:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829036-08.2017.8.10.0001. Autor: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO BADDINI JUNIOR - SP22884 Réu: ISAURA DO NASCIMENTO FERREIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA para no prazo de 10 (dez) dias, especificar o tipo de intimação que requer para a parte executada, tendo em vista que em petição retro, consta apresentação de endereço para citação, contudo, a parte executada já fora devidamente citada na fase de conhecimento e o processo está em fase de execução. São Luís, 10 de março de 2024 CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:01

Documentos

Intimação

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829036-08.2017.8.10.0001. AUTOR: DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: ALVARO BADDINI JUNIOR - OAB/SP 22884 REU: ISAURA DO NASCIMENTO FERREIRA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro parcialmente pedido id 41670309. Considerando a Portaria GP 1952021 do TJMA, art. 2º, fica prejudicado o cumprimento de mandados por Oficial de Justiça de demandas que não sejam urgentes. Assim: 1. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam a improvável obtenção de autocomposição, posto que em inúmeras ações dessa natureza que tramitam nesta Unidade Jurisdicional não se obteve composição amigável e, que, em consulta as datas disponíveis para marcação de audiência de conciliação e/ou mediação, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís demonstram serem muito distante; e, com a finalidade de evitar a paralisação do feito por um longo período; com base no princípio constitucional da razoável duração do processo e visando a rápida solução do litígio, dispenso, por ora, a audiência preliminar de conciliação e mediação estipulada pelo artigo 334 do CPC/2015, ressalvada, todavia, sua realização a posteriori, em caso de solicitação expressa das partes envolvidas. 2. CITE-SE a parte requerida, via postal, na pessoa de sua sócia ISAURA DO NASCIMENTO FERREIRA, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze), sob pena de presunção de veracidade dos fatos declinados na petição inicial. Com a contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias alegadas no art. 337 do CPC/2015, ou ainda, anexados documentos, OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC/2015. Em caso de revelia, certifique-se, em seguida conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 3. Caso a citação seja infrutífera por insuficiência de endereço, deverá o autor diligenciar para fins de localizar o requerido e indicar endereço onde ele possa ser citado. Desse modo, determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, o autor informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, do CPC. Havendo indicação de endereço, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados nesta decisão. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXTINÇÃO). 4. Fica desde já autorizado, em caso de pedido expresso, visando auxiliar o requerente na busca da localização de endereço do réu (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015), a consulta à base de dados dos sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD, haja vista serem os únicos sistemas disponíveis pelo TJMA, devendo a parte requerente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. Com o resultado da pesquisa, dê-se vista a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo solicitado, ou, em caso de não recolhimento das custas processuais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, do CPC. Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados neste despacho inicial. 5. Com ou sem apresentação de réplica, intimem-se as partes, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo. Caso não haja manifestação, faça-me os autos conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA). Em caso de pedido de prova, ou, outra providência processual, faça-me conclusos para decisão saneadora (PASTA DE SANEAMENTO). 6. INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu patrono, via Diário da Justiça, para conhecimento desta. Uma via desta decisão servirá como CARTA DE CITAÇÃO. São Luís (MA), 5 de março de 2021. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível

12/03/2021, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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