Procedimento Comum Cível 0803731-10.2018.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803731-10.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2023, 11:08

Documento (Ofício)

14/12/2023, 13:28

Mero expediente

14/12/2023, 09:52

Decurso de Prazo

16/10/2023, 01:29

Decurso de Prazo

16/10/2023, 01:29

Conclusão (para decisão)

12/10/2023, 12:28

Documento (Certidão)

12/10/2023, 12:27

Petição (Apelação)

11/10/2023, 23:32

Publicação

21/09/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE NASARE COSTA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: LUCIVALDO ALVES CARVALHO (OAB 17466-MA) REU: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 97622227, da ação acima identificada. SENTENÇA Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0803731-10.2018.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S/A, em face da sentença de ID 80086446, os quais requerem o saneamento de omissão nela, qual seja, a determinação da devolução, pela embargada, da quantia de R$ 10.088,18 (dez mil e oitenta e oito reais e dezoito centavos), depositada na conta bancária dela, referente ao empréstimo discutido nesta ação, cuja nulidade fora declarada. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Com efeito, assiste razão ao embargante, vez que do valor indenizatório a ser pago pela parte embargante, deve ser decotada a quantia depositada na conta bancária da embargada, a título do empréstimo discutido no feito, a fim de que não haja enriquecimento sem causa. À vista do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os PROVEJO para incluir na sentença embargada: Deve ser decotado do valor indenizatório, a ser pago pela instituição financeira ré, a quantia de R$ 10.088,18 (dez mil e oitenta e oito reais e dezoito centavos), referente ao recibo de transferência de ID 20031292, feita para a conta bancária da autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 25/07/2023 09:41:45 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 97622227 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

20/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE NASARE COSTA DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, da ação acima identificada. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0803731-10.2018.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE NASARE COSTA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: LUCIVALDO ALVES CARVALHO (OAB 17466-MA) REU: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 97622227, da ação acima identificada. SENTENÇA Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0803731-10.2018.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S/A, em face da sentença de ID 80086446, os quais requerem o saneamento de omissão nela, qual seja, a determinação da devolução, pela embargada, da quantia de R$ 10.088,18 (dez mil e oitenta e oito reais e dezoito centavos), depositada na conta bancária dela, referente ao empréstimo discutido nesta ação, cuja nulidade fora declarada. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Com efeito, assiste razão ao embargante, vez que do valor indenizatório a ser pago pela parte embargante, deve ser decotada a quantia depositada na conta bancária da embargada, a título do empréstimo discutido no feito, a fim de que não haja enriquecimento sem causa. À vista do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os PROVEJO para incluir na sentença embargada: Deve ser decotado do valor indenizatório, a ser pago pela instituição financeira ré, a quantia de R$ 10.088,18 (dez mil e oitenta e oito reais e dezoito centavos), referente ao recibo de transferência de ID 20031292, feita para a conta bancária da autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 25/07/2023 09:41:45 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 97622227 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

20/09/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Ofício)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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