Cumprimento de sentença 0800873-86.2020.8.10.0009 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800873-86.2020.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/03/2023, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 06:21

Definitivo

02/03/2023, 10:53

Documento (Certidão)

02/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEANDRO JOSE SERRA CANTANHEDE - MA9579 Reclamado: B S GAMA - ME e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: GERSON NUNES FERNANDES - MA24475-N Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GERSON NUNES FERNANDES - MA24475-N SENTENÇA: "Intimada a indicar bens da requerida passíveis de penhora a requerida quedou-se inerte. Assim sendo, considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, data do sistema. Joscelmo Sousa Gomes. Juiz de Direito, respondendo pelo 4º JEC" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800873-86.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONCEICAO DE MARIA SOUZA SERRA Advogado/Autoridade do(a)

08/02/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

03/02/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 10:17

Documento (Certidão)

01/02/2023, 10:16

Publicação

29/01/2023, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEANDRO JOSE SERRA CANTANHEDE - MA9579 Reclamado: B S GAMA - ME e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: GERSON NUNES FERNANDES - MA24475-N Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GERSON NUNES FERNANDES - MA24475-N DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800873-86.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONCEICAO DE MARIA SOUZA SERRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição Intime-se o exequente, para no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção. CUMPRA-SE São Luís/MA, data do sistema LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

11/01/2023, 00:00

Mero expediente

10/01/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 09:22

Documento (Certidão)

09/01/2023, 09:21

Decurso de Prazo

05/01/2023, 02:20

Documentos

Intimação

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Verifico primeiramente, que a parte Edwilson Lavra Coelho apresentou embargos à execução antes da formalização da penhora, entretanto, já se pronunciou o FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), no Enunciado nº 117: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Contudo, em homenagem aos princípios que abarcam o microssistema dos juizados especiais cíveis, filio-me à corrente na qual a apreciação dos referidos embargos deve ser suspensa até que esteja seguro o Juízo, deixando de extingui-los, já que se trata de questão de procedibilidade e não de admissibilidade do instrumento processual. Em relação aos Embargos apresentados pela parte EVAM FLÁVIO LAVRA COELHO, passa-se a analisar. Houve o bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 6.253,42 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos). O embargante alega sua ilegitimidade, pois é prestador de serviços terceirizados à empresa ALUMAR, pertencendo ao quadro da Lyon Engenharia e nunca fez parte do quadro societário da empresa executada B.S.GAMA – ME. Além disso, informa que na Certidão Específica obtida junto a Junta Comercial, possui apenas uma empresa em seu nome, qual seja, E. F. LAVRA COELHO - ME (CNPJ nº 11.727.612/00001-05. Ainda, alega que da Certidão Simplificada da Empresa executada, há a informação de que se trata de Empresário Individual, tendo como único sócio Bruno Santos Gama. Assim, requer o reconhecimento de sua ilegitimidade e revogação da ordem de penhora, tendo em vista que não pode responder por dívidas de empresa da qual não faz parte. A Embargada, em resposta, pugnou preliminarmente pela rejeição liminar da impugnação por ausência de garantia do Juízo e requereu a improcedência do ação. Indefiro a preliminar, pois no caso de EVAM FLÁVIO LAVRA COELHO, houve a penhora parcial do valor da execução e por isso, devidamente garantido o juízo, ainda que parcialmente. A Embargada afirma que na Certidão de ID 56628170, houve a citação da Empresa requerida através do Sr. Edwilson Lavra Coelho e também na certidão de ID 52849672. Ainda, informa que nos documentos constantes nos autos, consta como endereço eletrônico o seguinte: [email protected]. Alega que não procede a alegação de ilegitimidade passiva, pois o impugnante trata-se de irmão do Sr. Edwilson Lavra Coelho e que aparentemente era responsável pela empresa requerida. Decido. Das provas juntadas nos autos e dos argumentos utilizados pela parte autora, verifica-se que não há qualquer documento que comprove que o Impugnante EVAM FLAVIO LAVRA COELHO possui qualquer relação com a empresa executada. Na própria Certidão Simplificada da Empresa executada, há a informação de que se trata de Empresário Individual, tendo como único sócio Bruno Santos Gama. Desta maneira, não tem como o impugnante, por ora, ser responsabilizado pelos atos da empresa. Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e determino a retirada do polo passivo do Impugnante Evam Flávio Lavra Coelho e o desbloqueio da penhora realizada. Que seja expedido alvará judicial em nome do impugnante, sem recolhimento das custas, do valor bloqueado. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino a citação do sócio da empresa executada, o Sr. Bruno Santos Gama, para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LEANDRO JOSE SERRA CANTANHEDE - MA9579 Reclamado: B S GAMA - ME e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE SALMAN MAGIOLI - MA8663 Advogado/Autoridade do(a) REU: JACIMARY AROUCHE LAVRA - MA9596 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FELIPE SALMAN MAGIOLI - MA8663 DECISÃO: " Verifico primeiramente, que a parte Edwilson Lavra Coelho apresentou embargos à execução antes da formalização da penhora, entretanto, já se pronunciou o FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), no Enunciado nº 117: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Contudo, em homenagem aos princípios que abarcam o microssistema dos juizados especiais cíveis, filio-me à corrente na qual a apreciação dos referidos embargos deve ser suspensa até que esteja seguro o Juízo, deixando de extingui-los, já que se trata de questão de procedibilidade e não de admissibilidade do instrumento processual. Em relação aos Embargos apresentados pela parte EVAM FLÁVIO LAVRA COELHO, passa-se a analisar. Houve o bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 6.253,42 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos). O embargante alega sua ilegitimidade, pois é prestador de serviços terceirizados à empresa ALUMAR, pertencendo ao quadro da Lyon Engenharia e nunca fez parte do quadro societário da empresa executada B.S.GAMA – ME. Além disso, informa que na Certidão Específica obtida junto a Junta Comercial, possui apenas uma empresa em seu nome, qual seja, E. F. LAVRA COELHO - ME (CNPJ nº 11.727.612/00001-05. Ainda, alega que da Certidão Simplificada da Empresa executada, há a informação de que se trata de Empresário Individual, tendo como único sócio Bruno Santos Gama. Assim, requer o reconhecimento de sua ilegitimidade e revogação da ordem de penhora, tendo em vista que não pode responder por dívidas de empresa da qual não faz parte. A Embargada, em resposta, pugnou preliminarmente pela rejeição liminar da impugnação por ausência de garantia do Juízo e requereu a improcedência do ação. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800873-86.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONCEICAO DE MARIA SOUZA SERRA Advogado/Autoridade do(a) Indefiro a preliminar, pois no caso de EVAM FLÁVIO LAVRA COELHO, houve a penhora parcial do valor da execução e por isso, devidamente garantido o juízo, ainda que parcialmente. A Embargada afirma que na Certidão de ID 56628170, houve a citação da Empresa requerida através do Sr. Edwilson Lavra Coelho e também na certidão de ID 52849672. Ainda, informa que nos documentos constantes nos autos, consta como endereço eletrônico o seguinte: [email protected]. Alega que não procede a alegação de ilegitimidade passiva, pois o impugnante trata-se de irmão do Sr. Edwilson Lavra Coelho e que aparentemente era responsável pela empresa requerida. Decido. Das provas juntadas nos autos e dos argumentos utilizados pela parte autora, verifica-se que não há qualquer documento que comprove que o Impugnante EVAM FLAVIO LAVRA COELHO possui qualquer relação com a empresa executada. Na própria Certidão Simplificada da Empresa executada, há a informação de que se trata de Empresário Individual, tendo como único sócio Bruno Santos Gama. Desta maneira, não tem como o impugnante, por ora, ser responsabilizado pelos atos da empresa. Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e determino a retirada do polo passivo do Impugnante Evam Flávio Lavra Coelho e o desbloqueio da penhora realizada. Que seja expedido alvará judicial em nome do impugnante, sem recolhimento das custas, do valor bloqueado. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino a citação do sócio da empresa executada, o Sr. Bruno Santos Gama, para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira. Juiz de Direito"

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEANDRO JOSE SERRA CANTANHEDE - MA9579 Reclamado: B S GAMA - ME SENTENÇA: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800873-86.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONCEICAO DE MARIA SOUZA SERRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. A autora alega em sua inicial que efetuou a compra de materiais para reparo no telhado de uma kitnet de sua propriedade, no local denominado DIDIU CONSTRUÇÕES, ora requerido. Afirma que o valor total da compra dos materiais foi de R$ 1.080,00, sendo que a autora pagou R$ 850,00 reais à vista e parcelou o valor restante de R$ 230,00 em 3 vezes de R$ 76,66 no cartão, já tendo sido pago todas as parcelas, conforme comprovantes em anexo. Os materiais adquiridos foram: 4 peças 3x6 de 6 metros; 4 peças 3x6 de 5 metros; 3 caibros de 5 metros; 4 dúzias de ripas de 5 metros; 2 pacotes de pregos. Ocorre que o prazo para a entrega dos materiais para reparo do telhado seria em até 48 horas, contudo, a parte requerida até a presente data, passado mais de 6 meses, ainda não entregou os materiais adquiridos, mesmo após várias solicitações da autora e da alegação de urgência. Pugnando pela obrigação de fazer no tocante às entregas. Decisão Liminar de ID 35205158 determinou que "que a Demandada B. S. GAMA - ME, realize todas as providências necessárias para entregar os produtos adquiridos pela parte autora, qual seja, 04 (quatro) peças 3 X 6 de 06 metros; 04 (quatro) peças 3 X 6 de 05 metros; 03 caibros de 05 metros; 04 (quatro) dúzias de ripas de 05 metros e 02 pacotes de pregos, no prazo de 10 dias, a ser entregue na residência da parte autora, CONCEIÇÃO DE MARIA SOUZA SERRA devendo o cumprimento do mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite do teto dos juizados especiais, a ser revertido em favor da parte autora em caso de descumprimento " No ID 35713139 houve o cumprimento do mandando pelo oficial de justiça de citação e intimação da requerida, contudo, esta deixou de comparecer a audiência, bem como sequer apresentou defesa. Era o que interessava relatar, apesar de dispensada pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, embora ciente da mesma, conforme se depreende do mandado de citação constante dos autos virtuais. O comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou em tempo hábil, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, na ausência do requerido em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo convicção diversa do magistrado, o que não é o caso, visto que a requerente juntou aos autos documentos suficiente a demonstrar a verossimilhança de suas alegações. Nesse passo, considerando que o conjunto probatório acostado aos autos (orçamentos, recibos, conversas com o proprietário), corroborada com a revelia, é satisfatório para amparar a tese exposta na inicial, de que os bens adquiridos não foram entregues à parte autora. A matéria a ser discutida versa sobre relação de consumo, imperando, inclusive, a inversão do ônus da prova em favor da requerente, em conformidade com o disposto no art. 6º, VIII do CDC. Todavia, diante da revelia da demandada, esta não cumpriu o ônus que lhe cabia. No caso em tela a parte autora adquiriu junto a requerida materiais de construção para efetuar reparos em bem imóvel que utiliza para seu sustento, sofrendo prejuízos que merecem ser reparados. Portanto, além da entrega dos bens adquiridos, a parte autora merece ser reparada moralmente pela negligência e desídia da requerida, que passou meses sem entregar os produtos adquiridos, bem como pelas várias solicitações de solução por parte da autora como se faz prova as mensagens juntadas aos autos. Nesse passo, quanto aos danos morais, é sabido que o mesmo é de origem subjetiva, não se exigindo da parte ofendida a prova efetiva do dano. Basta que fique demonstrada a ocorrência de fatos que levem a percepção de constrangimento de índole capaz de atingir a dignidade da pessoa humana, fenômeno que ficou confirmado no caso dos autos. Constatado o dano moral, a sua reparação deve ser fixada em quantia que de fato compense os transtornos suportados pela vítima, a ser arbitrada pelo juiz, observada as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta as condições financeiras do causador do dano e da vítima, não sendo exorbitante para que não cause enriquecimento sem causa justa, nem tão módica para que faça o autor da ofensa ser estimulado à prática de novos eventos danosos, pelo que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo esse valor proporcional ao gravame e adequado à complexidade e desdobramentos decorrentes dos fatos em análise, de modo que não haja descaracterização por excesso ou por brandura da medida. ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, confirmo a liminar anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando a requerida ao pagamento em favor da requerentes de uma indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos contados a partir da desta decisão. Defiro, ainda, o pedido de justiça gratuita, nos termos da lei. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. A intimação será dirigida eletronicamente aos advogados habilitados no processo, por força do art. 9º da Lei 11.419/09. Se além dos advogados que compareceram à audiência, que terão habilitação automática, outros procuradores das partes queiram ser intimados, é necessário que sejam cadastrados no sistema, sob pena das intimações produzirem todos os efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira. Juiz de Direito"

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SOUZA SERRA REU: B S GAMA - ME Endereço: CONCEICAO DE MARIA SOUZA SERRA De ordem do MM. Juiz de Direito João Francisco Gonçalves Rocha, titular do 4º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 24/02/2021 10:15, 1a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no link abaixo: Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4 3 – Após o acesso ao link será solicitado usuário e senha. O USUÁRIO: SEU NOME COMPLETO e a SENHA: tjma1234. (observações: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.) Vossa Senhoria deverá: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade permitirá tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja PESSOA JURÍDICA e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; Como SUGESTÃO realize o cadastro do nome do usuário (preposto e/ou advogado) incluindo também o horário da audiência e o NOME DA PESSOA JURÍDICA representada, por exemplo, o cadastro do preposto da Cemar: JOÃO REIS 8:30h CEMAR. 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. 5- A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 22 de janeiro de 2021. Cinira Raquel Correa Reis Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº 0800873-86.2020.8.10.0009

25/01/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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